O Plenário aprovou, por 193 votos a 164 e 4 abstenções, o destaque do PSDB que retirou do texto da Medida Provisória 462/09 o artigo que permitia a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais existentes sem estudos de impacto ambiental. Esse dispositivo já havia sido incluído na MP 452/08, mas a MP perdeu validade e ele não prosperou.

O texto-base da MP 462/09 já foi aprovado nesta terça (18/08) na forma do projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR-GO), e os parlamentares analisam hoje os destaques apresentados pelos partidos. A MP garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.

Os deputados analisam agora o destaque que pretende retirar do texto a correção do parcelamento de dívidas com a União pela média aritmética da taxa Selic e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Lei 11.941/09, em vigor, determina o uso da Selic.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 19/08/2009)