O primeiro lote de documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás aponta indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões na obra da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e acusa o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, de sonegar documentos. É o que diz auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no dia 3 de julho, em toda a obra da refinaria financiada pela Petrobrás em parceria com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), do governo de Hugo Chávez. O relatório foi entregue segunda-feira à CPI. No TCU, aguarda análise do ministro Benjamin Zymler.

Os auditores vasculharam os contratos da refinaria entre 29 de abril e 3 de julho depois de indícios preliminares de irregularidades divulgados no começo do ano. Levantaram suspeitas de superfaturamento em quatro contratos vigentes que somam R$ 2,7 bilhões. São empresas contratadas para construir a "Casa de Força" (espécie de usina termoelétrica), tanques de armazenamento, edificações, e fornecer mão de obra para esses serviços. Os valores pagos pela Petrobrás estão, de acordo com a investigação, "excessivos frente ao mercado".

O que chamou a atenção dos técnicos é que, desse montante, não há detalhamento sobre o uso de R$ 1,1 bilhão. Suspeita-se da existência de funcionários fantasmas na obra. "Pode-se estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", alerta o relatório, que chega a cogitar a paralisação dos pagamentos.

Do restante dos contratos, no valor de R$ 1,6 bilhão, os auditores investigaram R$ 347 milhões e se surpreenderam com o fato de 53% - cerca de R$ 121 milhões - estarem acima do valor de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores, que classificam Gabrielli de "omisso" por ter ocultado informações do órgão. "É de se concluir que a conduta do responsável é culpável, ou seja, reprovável", afirma o relatório, que ainda aponta a compra de equipamentos de laboratório e cozinha por R$ 66,6 milhões sem licitação e considera a irregularidade "grave".

A Petrobrás aproveitou um contrato de R$ 500 milhões para construção de edificações e adquiriu da mesma empresa, sem concorrência pública, materiais de laboratório, mobília, cozinha e instrumentos cirúrgicos, informa o relatório. Na avaliação do TCU, essa prática é "antieconômica". "Além de indicar desvio de finalidade na contratação."

O valor dos recursos sob suspeita pode ser ainda maior. Isso porque a suposta obstrução aos trabalhos dos técnicos atrapalhou essa parte da investigação. De acordo com os auditores, o TCU só teve acesso a um quarto dos recursos previstos para a obra. "É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara", sustentam. Ontem, o plenário do TCU negou recurso da Petrobrás para protelar a entrega das informações.

Bandeira
Orçada em R$ 23 bilhões, a obra da refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, em Pernambuco, teve início em 2007 e está com término previsto para 2012. Instalada numa área de 6,3 quilômetros quadrados, terá a capacidade de produzir 200 mil barris por dia de petróleo. A obra é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outra situação que também pode se enquadrar em sonegação diz respeito ao valor estimado para a execução do empreendimento. A Petrobrás informou que o valor era de US$ 4,05 bilhões, com base na cotação de R$ 2,50/US$, mas somente a soma dos valores das licitações realizadas até o momento já é superior a isso. Além disso, o site da Presidência cita R$ 23 bilhões. "Tal fato demonstra total descaso da estatal para com esta corte de contas".

Informações gerais
- Orçamento da refinaria: R$ 23 bilhões

- O projeto: A refinaria terá capacidade para produzir, diariamente, 200 mil barris de petróleo pesado (brasileiro) e sintético (venezuelano)

- Prazo de conclusão: 2012, quando cerca de 20% da instalação está pronta

Conclusão dos auditores
- Sobrepreço: Auditoria aponta indícios de sobrepreço "excessivo" de R$ 121 milhões. Os auditores consideram isso "irregularidade grave". Quatro contratos, que somam R$ 2,7 bilhões, estão sob suspeita. São serviços de fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais de construção, montagem e construção de tanques de armazenamento, entre outros

Exemplos:

- Na construção da Casa de Força, correspondente a uma usina termelétrica, cerca de R$ 40 milhões estão acima do preço de mercado
- A construção de tanques de armazenamento de água bruta e óleo cru tem, pelo menos, R$ 10 milhões de sobrepreço, incluindo também a mão de obra

- Sonegação de documentos: A Petrobrás, segundo a investigação, não entregou documentos solicitados, incluindo contratos, processos licitatórios e pagamentos. É uma "irregularidade grave", afirma a auditoria. "Várias solicitações foram atendidas de forma intempestiva", destaca o relatório. A Petrobrás, de acordo com a auditoria, informou que a obra está estimada em R$ 10 bilhões, quando, na verdade, o valor é de R$ 23 bilhões

- Compra de equipamentos sem licitação: A Petrobrás gastou R$ 66,6 milhões em compras de equipamento sem concorrência. A estatal aproveitou contrato referente à construção de edificações - no valor de R$ 500 milhões - para adquirir, por R$ 66,6 milhões e sem licitação, materiais de mobília, laboratório, cozinha e cirurgia. Os auditores apontam "ato de gestão antieconômica da Petrobrás", além de indicar "desvio de finalidade da contratação"

(Por Leandro Colon, O Estado de S. Paulo, 20/08/2009)