Líderes comunitários defendem argumentos contrários e favoráveis a construções de residências na área do antigo Estaleiro Só, na orla do Guaíba. O Jornal do Comércio publica hoje duas entrevistas sobre o tema. Pela Frente do Sim, fala o representante da região do Cristal no Conselho do Plano Diretor, Lauro Rossler. Pelo Não, o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri.

A consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro acontece neste domingo, quando a população de Porto Alegre irá decidir se serão permitidas construções residencias - comercias já estão autorizadas - na área do antigo Estaleiro Só, zona Sul da cidade. A prefeitura, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, irá disponibilizar 330 urnas. Poderão participar eleitores da Capital. A lista dos 89 locais de votação está no site www.portoalegre.rs.gov.br ou pelo telefone 156.

Não
Ambiente Já - Por que votar Não neste domingo?
Paulo Guarnieri - Para construir uma cidade sustentável. A área tem um eixo viário estreito, que faz a comunicação com a zona Sul. O projeto pretende colocar mais de 1.100 automóveis nesse trecho. Isso vai levar o poder público a exigir da sociedade uma contribuição nos impostos para criar uma solução (viária) a um problema criado pelo empreendimento. A função de moradia vai privatizar o ambiente. A orla em qualquer lugar do mundo é de uso comum. E ainda há aspectos ambientais de insolação e ventilação - a construção vai obstruir a visão do rio a partir da cidade. Além disso, o empreendedor arrematou a área em leilão por R$ 7 milhões, devido às restrições que a lei fazia a construções no local. Com esse novo uso, terá um terreno cujo valor é dez vezes maior. Existiam duas comunidades ali: a Vila Cai-Cai e a Vila Estaleiro, que foram para o extremo Sul da cidade. Então, o pobre não pode morar, mas, para o rico morar, muda-se a lei.

AJ - Que tipo de projeto a área deve receber?
Guarnieri - A Lei 470 permite construções comerciais e de serviços ligadas ao interesse social, turístico e paisagístico. Isso exige que a construção tenha volumentria baixa, que não quebre a paisagem do pôr do sol do Guaíba. Esse é o nosso cartão de visitas. Então, tem de permitir atividades ligadas à cultura e ao turismo, mas com todos esses cuidados. O poder público está sustentando que tanto faz um ou outro tipo de construção, porque resultariam na mesma coisa, e não é esse o ponto. O que se quer é a orla para uso comum do povo, para uma urbanização que não agrida o meio ambiente.

AJ - Qual é a expectativa em relação ao resultado da votação?
Guarnieri - No ano passado, com a discussão da lei na Câmara, recolhemos mais de 12 mil assinaturas. Esperamos que esse número dobre. O processo será um aprendizado - o movimento poderá fazer a autocrítica do trabalho. E, talvez, se organizar melhor caso não conseguirmos (a vitória do Não). Temos uma boa expectativa, as pessoas estão mobilizadas. Nosso vídeo na internet tem cerca de mil acessos diários.

Sim
Ambiente Já - Por que votar Sim no domingo?
Lauro Rossler - Um projeto misto gera um desenvolvimento socioeconômico e ambiental mais saudável, além de empregos. A situação de abandono do local nos deixa indignados. Temos de pensar em moradias para as classes média e média alta e trazer mais poder aquisitivo para o bairro. Fala-se em privatização, mas é o contrário, pois a orla será devolvida ao público. Um condomínio privado terá cercamento, mas o restante será de livre acesso. Sobre o acréscimo de mil automóveis ao tráfego, os blocos de caráter comercial, como hotéis ou lojas, também trariam esse aumento. As residências poderiam forçar a criação de uma avenida que ligue o Cristal ao Medianeira. Se saírem só prédios comercias, como a lei prevê, haverá saturação de prédios comerciais. Há pouco giro econômico para sustentar esse aumento. Para reativar o Centro, o repovoaram. Os moradores do Centro pedem segurança, desenvolvimento econômico e mobilidade. Para o Cristal não serve? E o impacto de vizinhança é mínimo. Os moradores mais próximos estão a 600 metros ou 700m dali. É exagero dizer que vai tirar sol ou vento da cidade.

AJ - Que tipo de projeto a área deve receber?
Rossler - Apartamentos, além dos blocos comerciais e serviços. Podem ser dadas compensações, como uma ciclovia e uma marina, porque o Guaíba tem essa vocação de esporte náutico, velejamento e contemplação. Para atender ao aspecto ambiental, uma estação de tratamento de esgoto. Pode haver um restaurante, bares envidraçados, com atracadores de barcos, para incrementar o turismo no local. O ideal são cinco ou seis blocos: um ou dois destinados ao comércio, um hotel e o restante destinado a moradias.

AJ - Qual é a expectativa em relação ao resultado da votação?
Rossler - O Não está mais mobilizado. É uma minoria barulhenta e organizada. Estou recebendo e-mails e muitas manifestações, mas o Cristal, que está mais diretamente relacionado, tem apenas dois pontos de votação; na Restinga, por exemplo, há mais.

Grupo pede a suspensão de leis sobre a área
Um grupo de moradores de Porto Alegre, entre eles o ex-vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente Caio Lustosa, o ex-vereador Renato Guimarães, a escritora e jornalista Tania Faillace, o sindicalista José Fonseca e o universitário Julio Alt, ingressaram com uma ação popular na Justiça questionando a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Câmara Municipal da Capital em relação ao projeto Pontal do Estaleiro.

Na petição, apresentada nesta segunda-feira, os autores sustentam que a área, localizada na Ponta do Melo, às margens do Guaíba, na zona Sul da cidade, é de domínio público estadual e, portanto, está submetida aos termos da Constituição Estadual. Além de ser, pela legislação ambiental, considerada uma área de preservação permanente.

Para eles, a consulta popular que será realizada neste domingo sobre o uso residencial do espaço atenta contra a Constituição Federal e a legislação complementar que regula plebiscitos e referendos (art.14, inciso II, da CF), bem como ao art. 238 da Lei Orgânica Municipal, que exige a realização de um desses dois tipos de manifestação popular sempre sob a coordenação da justiça eleitoral. Os autores solicitam que, até o julgamento final da ação popular, a Justiça suspenda liminarmente a realização da consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro e a efetivação de projetos arquitetônicos no local.

Comissão da Assembleia vai acompanhar votação
Depois de solicitar a fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE) na consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro, que será realizada neste domingo, as entidades que compõem a Frente do Não ao projeto também recorreram à Assembleia Legislativa.

Na quarta (19/08) pela manhã, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa promoveu uma audiência pública sobre o tema e decidiu acompanhar o processo de votação. “Os moradores da Capital terão a oportunidade de manifestar o que querem para o seu rio e sua cidade”, defendeu o deputado Miki Breier (PSB), que coordenou o encontro.

O parlamentar propôs ainda a ampliação do debate em torno da orla de Porto Alegre. “É um espaço que interessa a todos os gaúchos, por isso vamos sugerir uma discussão mais abrangente”, afirmou.

À tarde, o tema continuou repercutindo no Legislativo. O deputado Raul Pont (PT) defendeu que a população vote pelo Não, já que o projeto estaria em desacordo com o Plano Diretor, aprovado quando ele era prefeito de Porto Alegre.

(Por Fernanda Bastos, Jornal do Comércio, 20/08/2009)