O Conselho de Recursos Hídricos (CRH) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) aprovou a utilização de verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o pagamento da contrapartida do governo do Estado à construção das barragens de Taquarembó e Jaguari. Em encontro presidido pelo secretário interino do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, os conselheiros também ratificaram a resolução do CRH de número 60, autorizando o uso da água de poços artesianos em locais abastecidos pela rede pública de água - o que era proibido.

O secretário extraordinário da Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, ressaltou que 100% das verbas da pasta utilizados no ano passado foram destinados para fortalecer a política de recursos hídricos do governo. Solicitou autorização do CRH para contingenciamento dos recursos do Tesouro do Estado para o Fundo de Recursos Hídricos, tendo em vista que o convênio feito com o governo federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previa o uso de dinheiro desse fundo.

De acordo com o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Paulo Renato Paim, a resolução do Conselho foi construída com a participação de outras secretarias de Estado e representantes da Fiergs, Fetag, Farsul, Crea e Abas, entre outras entidades, que, durante meses, fizeram parte da análise do decreto estadual 23.430/74, que regula o uso da água subterrânea em regiões com rede pública de água.

O resultado do estudo consta na resolução do CRH que detalha a aplicação do decreto. O objetivo é evitar o uso de água clorada e fluoretada para atividades que não necessitem de água tratada, como postos de combustíveis na lavagem de veículos, na lavagem de frotas de ônibus e de caminhões, na agricultura e pecuária, em hospitais, floriculturas e na indústria. A resolução entrou em vigor no dia 17 de julho e foi assinada pelo então secretário estadual do Meio Ambiente Berfran Rosado.

Com relação à proposta da Associação Nacional de Águas (ANA) de cobrança pelo uso de recursos hídricos para a Região Hidrográfica do Guaíba, o secretário interino sugeriu que ela fosse enviada a todos os comitês, para debates internos. Propôs um prazo de 60 dias para realização de um seminário em que sejam colocadas as decisões de cada um dos comitês sobre a cobrança. Os conselheiros aprovaram também a indicação da servidora Sandra Berto como secretária executiva e de Paim como secretário executivo adjunto do Fundo de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

(Ascom Governo do RS, 19/08/2009)