A Casa Civil do Palácio do Planalto e o Ministério do Meio Ambiente entraram no processo que culminou com os embargos das obras de construção do cais, do molhe de abrigo e de dragagem do Porto de Imbituba, aplicado pelo Instituto Chico Mendes. O deputado Jorge Boeira e a senadora Ideli Salvatti, do PT, acionaram os ministros Dilma Rousseff e Carlos Minc, relatando o ocorrido e pedindo uma solução imediata.

A chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabeth Carvalho da Rocha, foi convocada para uma reunião emergencial em Brasília. As autoridades federais analisaram os embargos e as multas aplicados pela representação do Instituto Chico Mendes em Florianópolis e decidiram suspender os embargos sobre as obras do molhe de abrigo e da dragagem do porto. Tratam, agora, de um acordo para levantar os vetos às obras de construção do cais que assegure proteção à baleia-franca na região de Imbituba e permita o reinício das obras do porto.

Esta a síntese das últimas ações desenvolvidas em Brasília, Florianópolis e Imbituba, sobre a paralisação das obras do porto. A concessionária Santos Brasil deverá investir ali, este ano, mais de R$ 70 milhões. O projeto integral de ampliação e modernização do porto deve envolver cerca de R$ 300 milhões.

O deputado Jorge Boeira falou várias vezes, nesta terça (18/08), com a Casa Civil, obtendo a informação de que nas próximas horas deve ser levantado o embargo do Instituto Chico Mendes. Tudo depende de um entendimento entre a administração do porto e os técnicos do ICMBio, a partir de um monitoramento sobre uso de bate-estacas, a ser feito por um biólogo já contratado pela Santos Brasil, com o uso de uma máquina sensora japonesa.

Resposta
A APA da Baleia Franca contestou informações da coluna, esclarecendo que na região existem seis e não cinco áreas de refúgio, sendo três em Garopaba e três em Imbituba. Garante que o Instituto Chico Mendes apoia o turismo de observação de baleias e que este ano todas as operadoras receberam capacitação. (Leia os principais trechos da nota no diario.com.br/moacir).

Em nota, a chefe Maria Elizabeth da Rocha confi rma a suspensão dos embargos: “Entendendo a importância econômica e social do Porto de Imbituba para a região, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, através de seus técnicos, elaborou um parecer no sentido de autorizar as obras emergenciais enquanto restabelece a mesa de diálogo sobre os procedimentos e cuidados que o porto deve ter juntamente com os empreendedores, a Companhia Docas e Tecon.” Nega que ranchos de pescadores tenham sido lacrados nas praias do Sul, como acusaram lideranças locais.

Informa, também, que a pavimentação da rodovia que liga o Centro de Laguna ao Farol de Santa Marta – a SC-100 – foi autorizada em julho pelo Instituto Chico Mendes. As obras sofreram longo atraso pelas resistências da APA da Baleia Franca, segundo denunciou, em discursos veementes, o próprio governador Luiz Henrique.

O administrador do porto, Jesiel Pamato de Souza, confirmou que a chefe da APA, Maria Elizabeth, tem defendido acordo de monitoramento para que as baleias não sejam prejudicadas e para que as obras prossigam. A multa e o embargo partiram da direção de Florianópolis, que ignorou as licenças da Fatma.

A polêmica sobre o Porto de Imbituba repercutiu na Assembleia Legislativa, com manifestações de repúdio contra os embargos das obras e a informação do presidente da Comissão de Transporte, Reno Caramori, de que os entendimentos devem levar a uma solução esta semana.

(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 19/08/2009)