A secretária de Habitação da Prefeitura Municipal de Natal (RN), Diana Motta, enfatizou que o maior desafio para reverter o crescimento das favelas com políticas habitacionais é o licenciamento ambiental.

Durante seminário sobre ações sustentáveis em áreas urbanas, promovido nesta terça-feira (18/08) pela Frente Parlamentar Ambientalista, ela defendeu a simplificação da legislação sobre parcelamento de terras e chamou atenção para a necessidade de os governos federal, estadual e municipal promoverem política habitacional para a população de baixa renda. Na opinião de Diana Motta, os instrumentos de regulação do solo urbano mais eficazes são aqueles que acompanham o dinamismo urbano.

Saneamento
A presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Unica-DF), Junia Maria Bittencourt, informou que nenhum condomínio do Distrito Federal tem esgotamento sanitário. Apenas no Grande Colorado, observou, existem 80 mil pessoas em 84 loteamentos. Ela ressaltou que quase 600 mil pessoas vivem em loteamentos irregulares no Distrito Federal. Esses loteamentos, acrescentou, foram feitos sem os requisitos necessários para o licenciamento ambiental. "Existem loteamentos próximos a córregos ou a nascentes", disse.

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, 65% das internações hospitalares estão relacionadas à falta de saneamento. Ele informou que apenas metade da população tem acesso à rede de esgoto. Além disso, somente 1/3 do esgoto é tratado. O Trata Brasil foi criado para sensibilizar a sociedade e o poder público sobre a importância do saneamento básico para a saúde e o meio ambiente.

Secretário da Secretaria Nacional de Saneamento Básico do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski sustentou que a lei do saneamento foi um grande avanço. Segundo ele, hoje o Programa de Aceleração do crescimento (PAC) tem 1705 projetos de saneamento em municípios com mais de 50 mil habitantes. Apenas 13% das obras ainda não foram licitadas e 70% das obras em andamento devem ser concluídas, na sua previsão do secretário, no próximo ano.

Já o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Yves Besse, falou sobre o valor das tarifas de água e esgoto. Em seu entendimento, a tarifa justa - aquela suficiente para cobrir os custos - deve ser a grande financiadora dos serviços de água e esgoto no Brasil. Com a tarifa justa, disse, não há necessidade de investimentos em serviços de água e esgoto com recursos públicos.

Resíduos sólidos
O diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pediu a aprovação pelo Congresso da Política Nacional de Resíduos sólidos, para dar melhor destinação a esses resíduos. Ele ressaltou que a produção de resíduos sólidos cresce mais do que a população, devido à melhoria das condições de vida das pessoas.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, informou que mais de 70% dos municípios brasileiros colocam os resíduos sólidos em locais inadequados. Ele disse ainda que 43% dos resíduos dos serviços de saúde dos municípios vão para os lixões, o que pode causar sérios problemas de saúde para os catadores de lixo.

(Por Oscar Telles, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 18/08/2009)