O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei Complementar 374/08, do Executivo, que autoriza a criação do "fundo de catástrofe", disse que se reunirá na terça-feira (25/08) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, para definir quais serão os valores investidos pelo governo para viabilizar a proposta.

O anuncio foi feito nesta terça-feira, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o projeto. Micheletto, autor do requerimento para a realização da audiência, quer que o valor investido pela União fique entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões, que seriam destinados ao fundo ao longo dos próximos anos.

Os deputados Zonta (PP-SC), Carlos Melles (DEM-MG) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) concordaram que há o risco de existir apenas um fundo simbólico se o valor investido for muito baixo. Zonta pediu urgência na votação do projeto: "Temos de mandá-lo ao Plenário logo, para que ao menos na safra de 2010 já possamos contar com o fundo."

Micheletto respondeu que pretende apresentar seu relatório ainda na próxima semana. Ele espera que o projeto seja votado pela Câmara em setembro e, se possível, sancionado ainda em outubro para já valer na próxima safra. "Temos a responsabilidade de reforçar ao máximo esse fundo. O Executivo deverá nos escutar, pois sem uma boa dotação as seguradoras não vão participar e a iniciativa acabará naufragando", argumentou.

Reestruturação
O consultor legislativo da Câmara Aécio Cunha ressaltou que esse tipo de seguro está presente em toda a economia moderna, e na verdade foi a agricultura nacional que ficou para trás. Ele chamou a atenção para o alto custo de administração dos seguros rurais, que tornam hoje essa cobertura cara para a grande maioria dos produtores brasileiros. "O que está em discussão não é um seguro de catástrofe, é a reestruturação do seguro rural como um todo no País", disse.

O diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Welington Soares, disse que o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, criado em 1966, foi ineficiente, pois não garantiu cobertura em regiões mais propensas a problemas climáticos. Soares explicou que o seguro rural caiu em desuso no País ao longo das últimas décadas. Para reverter a situação, surgiu a proposta de criar um fundo contra catástrofes, cujas ações deverão ser repartidas - 90% delas serão do governo e 10% das seguradoras.

O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda para as Reformas Econômico-Fiscais, André Paiva, disse que não se trata de acabar com o fundo anterior, e sim de permitir uma evolução com a chegada de um novo modelo de seguro. "A ideia é complementar os seguros privados para casos emergenciais", afirmou. O fundo servirá como um ressegurador, ou seja, uma garantia para as própria seguradoras. Ele seguirá o modelo do mercado, o que permite uma gestão com menos burocracia e mais agilidade. As suas receitas não deverão ser tributadas.

Exterior
O diretor da companhia Aliança do Brasil, Wady Mourão, disse que alguns países investem em seguros agrícolas, especialmente para catástrofes, há quatro décadas - Estados Unidos, Canadá e Espanha são os líderes nesse campo. Mourão afirmou que, nesses países, até em casos de emergência só pode receber ajuda pública quem possui algum seguro agrícola.

Segundo ele, um das principais dúvidas quanto à viabilidade do fundo é se haverá a possibilidade de ele receber mais recursos da União, caso o volume disponível não seja suficiente para cobrir a demanda.

Nuclear
Os deputados Luis Carlos Heinze e Duarte Nogueira (PSDB-SP) se disseram preocupados com a inclusão de um seguro de riscos nucleares no substitutivo do projeto. De acordo com eles, a presença desse ponto pode contaminar a discussão da proposta e atrair organizações não-governamentais com objetivos escusos que se aproveitariam do tema nuclear para criticar o fundo com um todo.

Íntegra da proposta: PLP-374/2008

(Por Juliano Pires, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 18/08/2009)