A plenária que debateu as tentativas de alterações no Código Florestal Brasileiro, durante o I Congresso da Abema, mesmo sem contar com a presença da senadora Kátia Abreu (DEM), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que desistiu na última hora, teve ares de batalha. Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, questionou a intenção de estados e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em alterar a competência do licenciamento ambiental. “Os estados tem um papel a cumprir, mas algumas coisas, como o licenciamento e fiscalização correm o risco de se tornarem moedas de troca política”, disse.

Segundo Leitão, muitos dos que propõe essas mudanças tem a intenção de fragilizar a atual legislação, abrindo espaço para mais degradação. “A bancada ruralista, principal interessada nessas alterações, representa um setor da economia que mais recebe subsídios do governo, e não é pouco, então para eles quanto mais, melhor!”, lamentou.

O dirigente da ONG aproveitou o momento para criticar o governo de Santa Catarina, acusando-o de ter “assassinado” sua legislação ambiental. “Se Santa Catarina fez isso, imagine os estados menos articulados com a preservação”, acusando o estado sulino de ter já ter destruído quase tudo o que tinha e de querer acabar de vez com o que sobrou. Alguns representantes da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) ficaram inconformados com as acusações. Uma assessora do órgão perguntou a Leitão se ele havia lido os 290 artigos da lei. Outro técnico da secretaria alegou que o dirigente do Greenpeace não conhecia a realidade do estado, que é o 5º maior produtor agrícola do Brasil sendo que 85% correspondem à agricultura familiar.

“Se é a agricultura está tão bem assim, pra que mexer na lei?", perguntou Leitão, ao mesmo tempo em que elogiou algumas políticas implementadas pelo governo de outro estado, o Mato Grosso. “O Mato Grosso tem se mostrado disposto a reverter o estigma de devastador da natureza, e isso é válido, mas infelizmente muitos estados querem fazer o contrário. Temos de deixar de pensar nos interesses do pior da bancada ruralista. O Brasil é muito maior que a agricultura desordenada e do que a CNA”, declarou.

De maneira bem mais amena, a Secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Brito, se posicionou contra algumas alterações feitas na legislação ambiental catarinense. “O ministério respeita a individualidade dos estados, mas alguns temas devem ser legislados exclusivamente pela união. Não entendemos no que essas mudanças são benéficas para o estado”, afirmou.

De acordo com a secretária, o MMA quer se aproximar mais dos estados, debatendo os pontos divergentes das leis ambientais. Maria Cecília também disse que o ministério pretende focar várias ações no interior das regiões brasileiras. "O que percebemos é que a informação não chega ao pequeno agricultor, ou quando chega é equivocada, e são eles nosso principais aliados”, falou. Ela destaca que quem sofrerá mais com os efeitos da devastação serão os próprios agricultores. “Não são só as leis ambientais, mas também as leis da natureza devem ser respeitadas”, ressaltou a secretária.

Um estudo sobre a realidade local é imprescindível para se começar a pensar em reformas do código. “Hoje é importante a regulamentação do código e não mudanças. É indispensável manter as áreas de proteção com impactos reduzidos, precisamos acabar com a mentira disseminada de que as leis ambientais são um entrave para o desenvolvimento do país”, lembrou.

A agricultura familiar, de acordo com Maria Cecília, é responsável por mais de 70% do que realmente vai para a mesa do brasileiro, o resto são commodities (mercadoria utilizada nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias). Por isso o MMA tem trabalhado junto à federação que representa essa forma de agricultura. “São 90% da produção e só ocupam 20% das terras que estão produzindo, temos que mudar isso”, falou. Maria Cecília também disse que oportunidades na área ambiental estão surgindo e o Brasil ainda não acordou, “e talvez quando acordarmos, já teremos perdido o bonde”, declarou.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), Murilo Xavier Flores, rebateu as fortes críticas dos ambientalistas dizendo que eles não conhecem o código integralmente. “Estamos cansados de acusações por pessoas que não leram o código catarinense. São 290 artigos, e entre eles alguns podem ser polêmicos, mas não podem nos crucificar por isso”, disse inconformado.

Segundo Murilo, há uma aproximação entre o novo código de SC e a MP da Amazônia aprovada pelo governo. “Assim como o Executivo federal, nossa intenção também é priorizar a agricultura familiar, que corresponde a 85% de nosso setor agrícola. Muitos não percebem o quanto avançamos sempre com a intenção de ser sustentável!”, enfatizou.

O presidente da Fundação disse que o contraditório faz parte do processo democrático e que alguns artigos mais controversos podem ser discutidos. “Não estamos fechados a debates que tenham fundamento, inclusive sobre as APP´s, que é o ponto mais criticado, mas não aceito ser acusado de forma agressiva como a que fui submetido por esse senhor (referindo-se a Sérgio Leitão)”. O dirigente disse inclusive alegou que irá levar o caso ao executivo e legislativo do estado, no sentido de processar o diretor do Greenpeace.

Ainda de acordo com o presidente da Fatma, alguns artigos são de extrema rigorosidade para coibir a devastação. “O artigo 114 do nosso código é claro, remetendo as ações de supressão, à lei federal, e reafirmo que o código traz grandes avanços para o Estado de Santa Catarina e vai ser seguido por outras federações do país”, ressaltou.

O presidente da Abema, Aloysio Costa, disse que é a favor da modernização do Código Florestal, desde que não prejudique as políticas de preservação. “Estamos muito preocupados com o tipo de alterações que alguns parlamentares estão tentando implementar. Temos que avançar e não retroceder”, finalizou.

(Por Fabrício Ângelo, Envolverde, 17/08/2009)