O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu nesta segunda (17/08) a licença prévia (LP) para a pavimentação de um trecho de 110 quilômetros da BR-317, que liga o Amazonas ao Acre. A LP, primeira das três do processo de licenciamento ambiental, foi assinada pelo presidente do instituto, Roberto Messias Franco.

A licença prevê as condicionantes ambientais para preservação da área no entorno da rodovia, entre elas a assinatura de termos de compromisso com as prefeituras de municípios vizinhos ao empreendimento e o cumprimento de orientações da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em acordo assinado com o governo do Amazonas, o Ibama delegou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a responsabilidade pelas próximas etapas do licenciamento da rodovia. A transferência é permitida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Pelo acordo, segundo o Ibama, o instituto estadual “será responsabilizado por danos que por sua omissão ou ação, eventualmente, sejam causados a terceiros ou ao meio ambiente” e deverá seguir a licença prévia concedida hoje como parâmetro.

(Por Luana Lourenço, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 17/08/2009)