O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) instaurou inquérito civil a fim de apurar a existência de impacto ambiental e sociológico na instalação de duas termoelétricas pela empresa Multiner na zona rural do município de Sapeaçú, a 156 km de Salvador. As termoelétricas estão em fase de obtenção de licenciamento por meio de procedimento simplificado para instalação no município. Segundo a Resolução do Conama nº 279/01, esse tipo de procedimento só pode ser adotado quando a instalação de empreendimentos elétricos, incluindo as termoelétricas, tenham pequeno potencial de impacto ao meio ambiente.

No entanto, em relação às usinas de Sapeaçú, que funcionariam à base de óleo pesado (OCB1), o MPF entende que há dúvidas quanto ao impacto ambiental gerado, “o que deve ser devidamente apurado”, afirma a procuradora da República em Feira de Santana Vanessa Gomes Previtera.

De acordo com a procuradora, “a instalação conjunta dos dois grandes empreendimentos pode trazer diversos prejuízos ao meio ambiente equilibrado, tendo em vista a possível sinergia da atividade de impacto, ferindo a legislação ambiental”. O inquérito foi instaurado com base em uma representação que questiona a legalidade na implantação das duas termoelétricas e solicita a verificação de eventuais danos ambientais por conta do empreendimento.

(Ascom MPF/BA / Procuradoria Geral da República, 14/08/2009)