Santa Catarina conta com um patrimônio único em seu invejável litoral, com a rica presença da baleia-franca todos os anos, durante o inverno. Um fenômeno singular muito pouco explorado pelo turismo ecológico, segmento que mais atrai adeptos em todo o mundo. O presidente do Instituto Baleia Franca, Enrique Litmann, um apaixonado pela causa, recebe, anualmente, mais de 700 turistas estrangeiros. Vêm de todos os continentes. Esta semana, levou, em seu barco educativo, dois egípcios. Vieram conhecer o pacote e trazer turistas do Egito para Santa Catarina.
Pois este extraordinário segmento, que movimenta mais de US$ 1 bilhão por ano, esteve comprometido por ações do Instituto Chico Mendes, ao vetar cinco áreas de observação, incluindo a Praia da Vila, de Imbituba. Fechou, também, ranchos de pescadores. Depois, vetou a circulação de lanchas turísticas de observação, mas permitiu barcos de pescadores, como se as baleias identificassem as embarcações. A situação em municípios do Sul ficou tão radicalizada que a chefe da APA da Baleia Franca, Maria Elizabete Rocha, foi declarada “persona non grata” de Garopaba. E protagonizou caso inédito: para participar de audiência pública teve que pedir proteção à Polícia Federal, que compareceu armada.
A pavimentação asfáltica entre o Centro de Laguna e o Farol de Santa Marta não saiu porque o Instituto Chico Mendes se nega a conceder a licença. A obra é uma das maiores aspirações da população local.
Agora, o Instituto Chico Mendes embarga as obras do Porto de Imbituba, custeado pela iniciativa privada, porque o bate-estaca estaria tirando o sono da baleia-franca. Primeiro, não há dado científico a provar esta questão subjetiva. Segundo, neste ritmo, não se constrói mais nenhuma obra, entre agosto e novembro, no Litoral Catarinense.
O código
A questão ambiental avança em múltiplos setores. A consciência ecológica ganha adeptos em todas as gerações. Mas a ação de órgãos ambientais vem passando dos limites, virando piada. Muitas vezes, ação marcada pelo radicalismo, pelo viés ideológico. E isto inclui até ONGs de âmbito internacional, com ações suspeitas. O Greenpeace, por exemplo, omitiu-se em relação aos contêineres carregados de lixo hospitalar vindos da Inglaterra. Por quê?
Mas seu representante submeteu o presidente da Fatma, Murilo Flores, a um pesado constrangimento no painel sobre o Código Ambiental. Atacou com impropérios o governador Luiz Henrique e o presidente da Assembleia, Jorginho Mello, durante o I Congresso da Associação Brasileira das Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), convocado exatamente para debater a temática ambiental nos estados. Flores teve a solidariedade da Abema, mas pediu cópia da gravação com os ataques para decidir sobre a impetração de processo judicial contra o ambientalista.
Os dois fatos – o embargo do porto e os ataques do Greenpeace – terão desdobramentos na segunda-feira (17/08). O governador e o presidente da Assembleia decidirão sobre processos criminais. E a ministra Dilma Rousseff, acionada por autoridades e parlamentares de Santa Catarina, prometeu uma solução sobre o embargo aplicado pelo Instituto Chico Mendes. A Assembleia Legislativa entrou no circuito. O presidente da Comissão de Transporte, Reno Caramori, classificou o embargo de absurdo e marcou reunião emergencial para segunda-feira, em Imbituba.
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 15/08/2009)