Sem as atuais regras por bairros, especialistas e ONGs temem que revisão favoreça especulação imobiliária

A gestão Gilberto Kassab (DEM) e a Câmara já admitem reincluir na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) a divisão da cidade de São Paulo em quatro macroáreas, cada uma com regras específicas para as intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, o Município surge só com duas divisões urbanísticas: a macrozona de proteção ambiental e a macrozona de requalificação urbana, onde devem ser promovidas 14 operações urbanas de requalificação do espaço público. Para o governo, a Lei de Zoneamento, consolidada em 2004, já definiria as particularidades de cada região e como devem ser o adensamento e as obras do sistema viário.

No entanto, após três audiências públicas, realizadas na semana passada, entidades e associações de bairro apresentaram uma carta para pedir como principal prioridade a volta dos artigos das macroáreas (147, 150 e 154). Para as entidades, a revisão atual, se aprovada, vai "uniformizar" o tratamento urbanístico em toda a capital.

"O plano quer regras gerais, flexibilizando as possibilidades de construção em um lote, qualquer que seja o bairro. Em vez de cada unidade habitacional ter um potencial construtivo, passa a valer o potencial total da quadra. Isso é grave porque beneficia um só proprietário, que poderá aproveitar a valorização e construir um grande empreendimento", avalia o urbanista Jorge Wilheim, um dos responsáveis pelo PDE em vigor, de 2002. "As macroáreas explicitam as características das diversas regiões, determinando quais devem ser expandidas, contidas ou adequadas. Retirar elas da revisão é como dar um cheque em branco ao mercado imobiliário", critica a urbanista Lucila Lacreta, coordenadora do Movimento Defenda SP.

"As audiências foram justamente para o debate. Parte da sociedade nos trouxe a demanda da inclusão das macroáreas. Vamos agora debater o assunto e tentar analisar de que forma essa reinclusão poderá ter uma utilidade prática", afirmou o relator da revisão e líder de governo na Câmara, José Police Neto (PSDB). Mas o vereador afirmou às entidades, em audiência na quarta-feira, que está disposto a acatar a proposta.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que não está descartada a volta da divisão anterior. A hipótese já era discutida por técnicos do governo havia pelo menos três meses.

Por áreas
São quatro as macroáreas: as de reestruturação e requalificação urbana; urbanização consolidada; urbanização em consolidação; e urbanização e qualificação. Cada uma tem diretrizes específicas para permitir construções, levando em consideração o grau já existente de ocupação e infraestrutura.

A macroárea de urbanização consolidada, por exemplo, é formada pelos 15 distritos mais ricos da cidade, como Pinheiros, Alto de Pinheiros, Morumbi, Consolação, Itaim-Bibi e Jardim Paulista. Nessa, a revisão determina que as transformações urbanísticas devem ter como objetivo o controle "da expansão de edificações e da saturação de infraestrutura". Já a divisão de reestruturação e requalificação urbana abrange antigos bairros industriais ao longo da linha férrea e com possibilidade de receber empreendimentos residenciais, como Mooca, Ipiranga, Barra Funda e Carandiru.

Os bairros mais periféricos estão em outras duas macroáreas. A de urbanização em consolidação tem os que hoje estão em processo de expansão, mas que precisam de melhorias viárias, como Tatuapé, Penha, Belém, Santana, Casa Verde e Freguesia do Ó. Já a macroárea de urbanização e qualificação leva em conta as regiões que mais necessitam de intervenções do poder público, como Tremembé, Itaquera, Guaianases, Campo Limpo e Vila Maria.

(Por Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo, 17/08/2009)