A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (12/08) proposta que prevê a adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água em prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (6 litros por fluxo).

O substitutivo estabelece que os prédios da administração pública deverão instalar mecnaismos de duplo fluxo, que permitem escolher entre dois volumes diferentes de descarga. O texto prevê ainda detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas.

O relator na Comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), recomendou a aprovação do substitutivo por entender que o novo texto aperfeiçoa o projeto original. Ele apenas eliminou, no texto, a previsão de caixas acopladas de descarga de duplo fluxo, determinando apenas que os sistemas de descarga possuirão duplo fluxo, reduzido a 6 litros cada fluxo.

"A caixa acoplada para uso coletivo está sujeita a depredações, razão pela qual os edifícios e as escolas públicas do estado de São Paulo vêm adotando a válvula de descarga embutida na parede desde 2007", explicou Khoury.

Projetos rejeitados
Assim como a comissão anterior, a Comissão de Meio Ambiente também rejeitou os projetos de lei 4285/08 e 4286/08, apensados ao 2630/07. Jorge Khoury concordou com o argumento de que o abastecimento de água (tema das propostas) é gerido pelos municípios, e cabe à União apenas estabelecer diretrizes gerais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra das propostas:

- PL-4285/2008
- PL-2630/2007
- PL-4286/2008

(Por Noéli Nobre, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 14/08/2009)