A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (12/08) o Projeto de Lei 2184/07, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que cria taxas obrigatórias para as atividades ligadas à produção de petróleo. O objetivo do projeto é assegurar fontes regulares de recursos para a manutenção das atividades da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Para o relator da proposta, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), o problema quanto aos recursos para o financiamento das atividades próprias da ANP não está na existência de verbas, mas na sua liberação. "De nada adiantará criar mais uma, duas, três, ou mesmo mil novas taxas, enquanto persistir a prática do contingenciamento das verbas, para engordar o superávit primário das contas governamentais", disse.

Nas contas de Valverde, a Agência poderia contar com R$ 5,6 bilhões em 2008, isso somente com a participação especial aos valores recebidos como bônus de assinatura e como taxa por retenção de áreas. Além disso, a ANP pode receber multas aplicadas ao setor, dotações orçamentárias e até mesmo pagamento pela venda de produtos e serviços. Como exemplo, o deputado disse que são cobrados os dados e informações técnicas oferecidos por ocasião das rodadas de licitações de blocos exploratórios para a prospecção de petróleo e gás natural.

"Entretanto, a ANP não chega a receber R$ 300 milhões, para cobrir os dispêndios com todas as atividades que deve desempenhar, ficando o restante contingenciado na conta única do Tesouro Nacional", disse.

O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em uma delas, será votado em Plenário. Se for rejeitado em todas, será arquivado.

Íntegra da proposta: PL-2184/2007

(Por Marcello Larcher, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 14/08/2009)