Caberia a empresa Bunge escolher a melhor data para uma audiência pública, segundo sugestão da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. Pois é, os deputados deram à empresa esse direito. Ela fez ouvidos de mercador. Não aconteceram as audiências. Agora estão congeladas devido à gripe A, não impedindo que a empresa prossiga na programação de obras para a instalação da mina de fosfato na cidade de Anitápolis (SC), tanto que técnicos da Celesc já estão providenciando na linha de transmissão. Há denúncias de que a linha vai devastar 115 hectares, assunto que seria dirimido nas audiências.

A preocupação é que enquanto não houver manifestação da Justiça sobre uma ação civil pública represada no Ministério Público Federal desde 10 de julho certamente se repetirá a velha história de levantar um prédio em desconformidade com a lei. Vai erguendo, a prefeitura multa, embarga, suspende, mais o construtor continua, sabendo que lá na frente quando a obra estiver pronta, dificilmente será derrubada.

Daí vem o tal de Termo de Ajuste de Conduta, e o errado, vira o certo e tudo se resolve. Vitória para o infrator que atingiu por vias transversas seus objetivos. É assim que funciona atualmente, e a mina de fosfato está seguindo o mesmo caminho, sem o direito da manifestação contrária ou a busca de uma solução de comum acordo.

(Blog do Paulo Alceu, 14/08/2009)