O lixão de São Mateus terá que parar de receber resíduos sólidos até o ano de 2010. A medida faz parte de um compromisso entre o poder público (federal, estadual e municipal, mais o Ministério Público Federal), mas não significa que ele vá desaparecer. Está confirmada a  instalação de um aterro sanitário na região, embora em desacordo com a opinião dos moradores e da legislação ambiental.

O fim do lixão faz parte de um compromisso firmado entre o Ministério  Público  Federal  no  Espírito  Santo  (MPF/ES),  o Instituto  Brasileiro  do  Meio  Ambiente  e  dos  Recursos  Naturais Renováveis  (Ibama),  o  Instituto  Estadual  de  Meio  Ambiente  e Recursos  Hídricos  (Iema)  e  a  Secretaria  de  Estado  de Saneamento,  Habitação  e  Desenvolvimento  Urbano  (Sedurb), mas, segundo a Associação de Moradores do bairro Litorâneo e Jambeiro (AMBLJ), a comunidade não foi consultada sobre a instalação do aterro.

Segundo a população, o lixão está em desacordo com as exigências ambientais, mas acabar com ele e instalar um aterro não resolverá o problema. Segundo a Associação de Moradores dos Bairros Litorâneo e Jambeiro (AMBLJ), que se manifesta desde 2007 em defesa das restrições ambientais, a instalação do aterro na região é irregular. Afirmam que no local estão localizadas duas nascentes d´água, comunidades rurais, remanescentes florestais, bairros residenciais, atividades industriais, e é também onde estão sendo implantados um Centro Universitário do Norte do Espírito Santo (Ceunes-Ufes) e um Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefetes).

Ainda assim, o acordo firmado entre prefeitura, MPF e órgãos de meio ambiente prevê a desativação do lixão e a instalação do aterro até o dia 31 de outubro de 2011. Só se isso não ocorrer é que a prefeitura será obrigada a escolher um novo lugar, providenciar os devidos licenciamentos e instalar o aterro conforme prevê o Programa Espírito Santo sem Lixão.

Segundo o laudo técnico elaborado pelo engenheiro agrônomo Marcos Eugênio Pires de Azevedo Lopes, apresentado pela AMBLJ, a pretensão do governo é a de instalar o aterro na região, próximo à bacia do córrego das Piabas, contribuinte do córrego Cricaré, importante manancial que abastece os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Diz também que uma das nascentes, por exemplo, está a menos de 20 metros da área do aterro.

Além de ferir a legislação ambiental, dizem os moradores, o aterro não propicia a aceitação popular e está em desacordo com o zoneamento da região. Entretanto, segundo as informações divulgadas pelo MPF, o aterro será instalado e o atual lixão deverá ser cercado pela prefeitura e, no local, também será instalada uma guarita para o controle de acesso e um sistema de vigilância 24 horas. A prefeitura também terá que apresentar um plano de recuperação da área degradada.

O acordo por meio do qual a prefeitura de São Mateus concordou com a fixação de um prazo para a desativação do atual lixão do município foi firmado na Vara Federal de São Mateus. A audiência de conciliação, conduzida pelo juiz federal Marcelo Rosado, foi proposta pelos procuradores da República Júlio de Castilhos e Leandro Botelho Antunes.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 14/08/2009)