Fortalecer a agricultura familiar na Bahia, dando apoio aos pequenos produtores no processo de renegociação de suas dívidas, para que possam ter acesso a novas linhas de crédito e a assistência técnica. Este é o objetivo do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo da Bahia.

O projeto de lei visa à autorização da utilização de recursos de R$ 1 milhão, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), para o pagamento de até 1% do saldo devedor dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A medida, segundo o secretário do Planejamento (Seplan), Walter Pinheiro, visa atender à exigência legal de que, para contratar novas operações de crédito no âmbito do Pronaf, os agricultores familiares precisam renegociar suas dívidas e pagar, pelo menos, 1% do que devem aos agentes financeiros do Pronaf: Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Para a Bahia, já estão garantidos pelo Pronaf R$ 350 milhões até junho de 2010.

“Acontece que na Bahia existem mais de 60 mil pequenos produtores em situação de inadimplência e a imensa maioria não tem como arcar com essa parcela do saldo devedor. Uma saída legal será o Estado assumir esse custo”, observou Pinheiro, ressaltando que se trata de uma política do governo para que os agricultores possam manter suas atividades e continuar produzindo para pagar suas dívidas e principalmente sustentar suas famílias sem conviver com o fantasma do êxodo rural.

“A agricultura familiar é prioridade na matriz produtiva da agropecuária do estado e essa iniciativa do governo torna a Bahia adimplente e apta para o ingresso de novos recursos”, avaliou o secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz. Ele informou que o projeto de lei é uma ação pioneira que vai dar mais força à agricultura familiar na Bahia.

(Jornal da Mídia / e-Campo, 14/08/2009)