Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Rio Tavares, Florianópolis, está parada por falta de licença

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) recorreu mais uma vez à Justiça Federal para pedir o fim do embargo às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da região Sul da Capital. Os trabalhos estão parados há uma semana. Mas desde julho o Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e a estatal travam na Justiça uma discussão sobre a obra, que deverá atender 150 mil pessoas quando ficar pronta.

A Casan quer retomar os trabalhos de terraplenagem. Por enquanto, apenas 15% do cronograma de obras foi realizado no terreno, a 500 metros da unidade de conservação da Reserva Extrativista (Resex) do Pirajubaé, no Bairro Rio Tavares. A falta de uma licença ambiental é o pivô da briga jurídica entre os dois órgãos.

– A Casan não produz esgoto. Ela coleta, trata e dispõe o efluente produzido pela sociedade. As pessoas não se dão conta, mas enquanto o sistema não ficar pronto, as contaminações vão continuar – disse o superintendente de meio ambiente da Casan, Cláudio Ramos Floriani Júnior.

De acordo com o engenheiro, foram necessários mais de 20 anos para conseguir os recursos destinados à obra. Floriani questiona os embargos do ICMBio:

– Este é o tipo de postura que não ajuda em nada a cidade. É injusto que a gente contrate os estudos, avalie, faça alteração dos projetos e que a obra pare agora. Isto é uma irresponsabilidade e um desrespeito às diretrizes do Plano Diretor da cidade, que há 30 anos definiu a área a ser usada como estação de tratamento de esgoto ou subestação de energia.

Além da falta de licença ambiental, o ICMBio afirma que a Casan mudou o projeto original apresentado no ano passado.

– A Casan tem promovido uma série de equívocos na concepção destes projetos. Desde agosto do ano passado, estamos tentando chegar a algum acordo. Eles estavam executando uma obra que não conhecemos em detalhes porque não houve apresentação oficial – rebateu a analista ambiental do ICMBio, Gláucia Brasil.

Segundo a analista, o terreno onde a Casan começou os trabalhos é um banhado e ocupa parte de uma Área de Preservação Ambiental (APP). Além disso, não existe uma segurança técnica de que a área seja o melhor local para a construção.

O projeto inicial, segundo o superintendente da Casan, previa o lançamento dos efluentes tratados no Rio Tavares, curso de água que desemboca na Baía Sul. Mas, a pressão dos moradores do Sul da Ilha culminou com a alteração do projeto, que agora prevê a construção de um sistema de tubos, chamado emissário submarino oceânico, responsável por lançar o esgoto tratado em alto-mar.

Especialista prega debate com população
O engenheiro sanitarista Paulo Belli defende o debate público sobre os novos projetos da Casan na Capital. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Belli acredita que a construção dos emissários submarinos, nas estações do Norte e Sul da Ilha, pode ser uma boa saída. Mas não descarta outras soluções e tratamentos para o esgoto da Capital.

– O uso no Brasil dos emissários submarinos ainda é bastante iniciante. Nós já temos boas experiências, mas é preciso ter cautela e investir em estudos de longo prazo para se definir o local adequado para a instalação destes emissários – destacou.

Para Belli, o Estado está na contramão de programas de preservação ambiental, por isso perde oportunidades de acesso a fundos.

(Por Nanda Gobbi, Diário Catarinense, 14/08/2009)