O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) decretou nesta quinta (13/08) o embargo às obras de retificação dos molhes e ampliação do cais do Porto de Imbituba, localizado no Sul do Estado. O motivo da paralisação imposta pela autarquia federal é o funcionamento de uma máquina de bate-estacas. Caso a decisão não seja revertida, pode comprometer o emprego de pelo menos 400 operários que trabalham no canteiro de obras. O porto também sofreu uma multa de R$ 100 mil.

Segundo o ICMBio, como o porto está localizado nos limites da Área de Proteção Ambiental (Apa) da Baleia Franca, o funcionamento do bate-estaca deveria passar por uma análise para evitar complicações com a segurança dos mamíferos na região.

– Já houve uma notificação no mês passado, e o Instituto Chico Mendes optou pelo embargo porque o porto apresentou as licenças, mas faltou a autorização e seguir algumas recomendações sobre o bate-estaca – diz Maria Elizabete Rocha, chefe da Apa da Baleia Franca no Estado.

Pelo menos 400 operários que trabalhavam nas obras de ampliação dos berços de atracação, dragagem do canal de chegada das embarcações e retificação dos molhes paralisaram suas atividades ontem depois do meio-dia.

O gerente administrativo do porto de Imbituba, Gesiel Palmato, informou que o empreendimento atendeu todas as recomendações de órgãos ambientais para a realização da obra, inclusive de posse de licenças concedidas pela Fatma e Ibama. Por isso, o porto vai recorrer da decisão.

A maioria dos 400 operários que correm o risco de ficar sem emprego caso o embargo não seja revogado trabalha na ampliação do cais do porto. Essa obra faz parte do projeto de construção de três terminais de contêineres da Tecon Imbituba. O investimento durante o período de 25 anos de arrendamento da área no porto está calculado em R$ 256 milhões.

(Por Marcelo Becker, Diário Catarinense, 14/08/2009)