A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento está preocupada com a eficácia das normas federais vigentes para evitar a contaminação das lavouras paranaenses de milho convencional pelo milho transgênico. O secretário Valter Bianchini enviou nota técnica ao Governo Federal em que expõe as dúvidas referentes à fiscalização e ao cumprimento da legislação sobre a cadeia produtiva do milho. “Estamos preocupados em preservar o direito do produtor que quer cultivar o milho convencional e do consumidor, que deve saber exatamente o que está consumindo”, explicou o secretário.

A nota foi enviada aos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; da Saúde; da Justiça, da Casa Civil; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Presidência da República.

Em função de o Paraná ser o maior produtor de milho do País e ter forte base na agricultura familiar, o governo do Estado não está identificando a segurança necessária da fiscalização para evitar a contaminação das lavouras. Diante da posição de destaque do serviço de Defesa Agropecuária do Paraná, do seu esforço na fiscalização ao cultivo de plantas geneticamente modificadas, a Secretaria monitora o cumprimento da legislação federal em relação à liberação do plantio de milho transgênico.

Segundo a nota, foi constatada a impossibilidade dos órgãos federais no cumprimento da resolução número 4 da CTNBio, de 2007, que estabelece a distância de 20 metros entre os cultivos de milho convencional e milho transgênico. Mesmo que a legislação fosse cumprida, a Secretaria se preocupa sobre a eficácia da medida, observando que no Paraná existe grande número de produtores e área plantada com milho. O milho é uma planta de polinização aberta e existem evidências das dificuldades em evitar a contaminação, mesmo cumprindo as distâncias estabelecidas.

Produção
A legislação também determina a segregação, rastreabilidade e a rotulagem dos produtos. O monitoramento da Secretaria constatou que não existem condições de segregação do milho ao longo de toda sua cadeia produtiva. As cooperativas, maiores receptadoras do grão, reconhecem que não estão em condições de fazer a segregação e o mercado ainda não prevê diferenciação de preços que incentivem esses procedimentos.

A nota informa ainda sobre as observações feitas com o cultivo de soja transgênica no Paraná. Os mitos que associam o plantio de soja modificada geneticamente com a redução no uso de herbicidas caíram. As informações produzidas pelo Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária (Defis) da Secretaria da Agricultura e outros órgãos dão conta que, mesmo com a soja transgênica, tem aumentado o consumo de herbicidas em função da resistência que as ervas daninhas vem adquirindo com o uso do glifosato. Com isso, cresce também o custo de produção da soja transgênica em relação à soja convencional, com valorização crescente no mercado.

A Secretaria se colocou à disposição dos órgãos federais para compartilhar suas experiências na construção de uma defesa agropecuária soberana que garanta o convívio e a coexistência entre plantas transgênicas e convencionais e a redução no uso de agrotóxicos.

(Agência de Notícias do Estado do Paraná, 10/08/2009)