A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (12/08) proposta de adoção de novas providências para aumentar a economia e permitir o uso mais inteligente de água nos prédios que abrigam órgãos da administração pública federal. O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), defendeu a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 2630/07, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC).

"Evitar o desperdício de água potável nos centros urbanos é hoje um imperativo inadiável", ressaltou o relator. A proposta inclui, entre as medidas, a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros) e sistemas de duplo fluxo, que permite escolher entre dois volumes diferentes de água.

O texto incluiu também detalhes sobre as circunstâncias em que as regras devem vigorar e as sanções aplicáveis em caso de desrespeito às normas. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2630/2007

(Agência Câmara, 12/08/2009)