O Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) deve se manifestar, nesta sexta (14/08), sobre a implementação do decreto 6.514, que regulamenta a lei de crimes ambientais. A divulgação acontecerá após a exposição de posições da Farsul e da Fetag. O encontro, que será realizado na unidade do MPE da avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, em Porto Alegre, será aberto pelo subprocurador-geral para assuntos institucionais do MPE, Luiz Carlos Ziomkowski. Também participa o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPE, promotor de Justiça Júlio Almeida.

O presidente da Fetag, Elton Weber, informou que a entidade apresentará a realidade da agricultura familiar e as consequências para o segmento caso a legislação seja aplicada na íntegra como está atualmente. Além disso, o dirigente pretende entregar proposta ao MPE. No entanto, a sugestão será concluída hoje pelos diretores da Fetag.

Para Gustavo Trindade, que atuou no Ministério do Meio Ambiente, a aplicação de multa para quem não averbar a reserva legal é legítima.

(Correio do Povo, 13/08/2009)