A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e a prefeitura de São João da Urtiga assinaram, nesta quarta (12/08), convênio credenciando o município para a realização da gestão florestal. O prefeito em exercício, Odir Zanandréa, acompanhado do deputado estadual Álvaro Boessio foram recebidos pelo secretário interino da Sema, Giancarlo Tusi Pinto. O convênio será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

São João da Urtiga está qualificado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para a realização do licenciamento ambiental de impacto local desde 2006. Mas, tendo em vista a criação da Lei Federal nº 11.428/2006 – (Lei da Mata Atlântica que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações para as atividades de manejo de vegetação nativa, no caso, os cortes e as supressões, passaram a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica. Com o convênio, o município tem assegurada a competência para proceder também ao licenciamento florestal.

(Ascom SEMA-RS, 12/08/2009)