O deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11/08), para defender o projeto do governo federal que estabelece o pagamento por serviços ambientais. Ele apresentou moção, aprovada por unanimidade, pedindo urgência na aprovação do projeto que institui no país a Política Nacional dos Serviços Ambientais e cria o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. A moção será enviada aos parlamentares federais catarinenses e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A ação, conforme Dresch, visa pressionar os membros do Congresso Nacional a aprovarem de forma urgente o projeto 5.487/09, enviado pelo presidente Lula no mês de julho. O pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, àqueles que voluntariamente ajudam a conservar o meio ambiente.

“Remunerar o agricultor familiar que preserva áreas na sua propriedade é praticar um política de sustentabilidade que visa o equilíbrio entre o meio ambiente e a produção agrícola. A sociedade precisa compreender que, ao preservar, o agricultor presta um serviço que beneficia a todos e por isso deve ser remunerado”, defende Dresch. O projeto está tramitando na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Em Santa Catarina
O deputado Dirceu Dresch lembra que governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) tem até o dia 13 de outubro para encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa, regulamentando o pagamento por serviços ambientais, conforme ficou estabelecido no Código Ambiental catarinense, aprovado em junho deste ano. O pagamento por serviços ambientais foi proposto pela bancada do PT no projeto do Código Ambiental. Porém, a bancada governista incluiu somente o conceito, cabendo ao governo regulamentar a questão até outubro. “Infelizmente, da nossa proposta ficou apenas o conceito”, explica o deputado que aguarda o envio do projeto pelo governador.

Para Dresch, o pagamento por serviços ambientais é o grande desafio deste ano para a agricultura familiar catarinense. “É uma ação estratégica, uma política de grande impacto para melhorar a renda dos nossos agricultores e preservar a natureza”, defende.

(Por Edson Junkes, Ascom Alesc, 11/08/2009)