Com novo acordo firmado com o Brasil, governo paraguaio pretende investir recursos para criar a infra-estrutura básica para o desenvolvimento do país, com a criação de empregos e investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e reforma agrária, entre outros programas. "Este não é um acordo no qual alguns perdem e outros ganham, aqui os dois países têm que ganhar para o bem de nossos povos e da região. Aqui ganhamos todos", diz o presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Com a decisão firmada após o encontro entre os presidentes do Paraguai, Fernando Lugo, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil praticamente triplicou o montante que paga ao vizinho pela energia elétrica que os paraguaios não consomem para abastecer a região Sudeste, além de permitir ao Paraguai a venda gradual do produto ao mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobrás.

Em maio do ano passado, em entrevista à Carta Maior, o então candidato à presidência, Fernando Lugo, já demonstrava confiança na reestruturação do Tratado de Itaipu. “O Paraguai é um dos poucos países que vende sua energia aos sócios na construção da represa a preço de custo. Isso mudará fundamentalmente a economia nacional”, afirmou na época. Foco da disputa eleitoral na época, as bases para a negociação com o Brasil existiam antes mesmo de Lugo assumir a candidatura. O debate começou no país vizinho com um ano e meio de antecedência às eleições, com os grandes sindicatos energéticos do país em uma série de encontros e fóruns sobre a questão, acompanhado de uma grande campanha de conscientização sobre a soberania energética paraguaia.

Agora, o acordo abre a possibilidade para que ambos os países possam comercializar a energia de Itaipu com outros mercados a partir de 2023, uma recusa à exigência paraguaia de modificar o tratado que rege a administração da central. "Este não é um acordo no qual alguns perdem e outros ganham, aqui os dois países têm que ganhar para o bem de nossos povos e da região. Aqui ganhamos todos", disse Lugo. Os países são sócios na hidrelétrica, uma das mais potentes do mundo, mas o Paraguai usa somente cinco por cento da energia produzida e vende o excedente ao Brasil.

Às vésperas de completar um ano de governo, a decisão é uma vitória paraguaia, mas tanto Lugo quanto o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva saudaram o acordo como histórico, afirmando que ele deverá conduzir a uma nova era de relações entre os dois países baseada em cooperação, ao invés de recriminações sobre quem se beneficia mais de Itaipu. Lula disse que o acordo é parte de uma ampla pressão brasileira para fomentar o desenvolvimento econômico nos países vizinhos menores.

"O Brasil não está interessado em crescer e se desenvolver se nossos vizinhos não estiverem crescendo e se desenvolvendo ao mesmo tempo," afirmou Lula, em uma cerimônia com Lugo no palácio presidencial em Assunção. O Brasil recebe quase 20 por cento da sua energia de Itaipu, pagando ao Paraguai cerca de 120 milhões de dólares por ano, um valor que agora irá triplicar. Cada país é dono de cerca de 14.000 megawatts que a represa produz anualmente, mas o Paraguai consome somente 5 por cento deste total e vende o restante para a Eletrobrás por 45 dólares o megawatt/hora. O Paraguai será, finalmente, autorizado a vender uma parcela crescente desse excesso de energia diretamente para o mercado brasileiro, onde pode chegar a 65 dólares por megawatt/hora nos preços atuais de mercado.

Concordância em avaliações

Para o engenheiro paraguaio Ricardo Canese, considerado um dos mais radicais negociadores da pauta de Itaipu com o Brasil, “a avaliação é de que se trata de um progresso que temos de acompanhar para concretizar. Estamos de acordo com esta fase, pois tem havido progresso em cada um dos seis pontos que propusemos: soberania energética, preço justo, a revisão da dívida; gestão conjunta plena, controle e transparência, e a conclusão das obras”.

Segundo o ministro do Planejamento brasileiro, Paulo Bernardo, as mudanças não terão impacto nas tarifas para os consumidores brasileiros. “Não existirá aumento no preço da tarifa. Isso eu tinha perguntado à parte para o presidente e ele disse que a determinação é que não tenha impacto para o consumidor”, afirmou Bernardo. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirma. Segundo ele, o aumento do pagamento feito pelo Brasil ao Paraguai do chamado "direito de cessão" pela energia de Itaipu dos atuais US$ 120 milhões para US$ 360 milhões será feito por meio de abatimento dos juros da dívida da usina, beneficiando a parte paraguaia da hidrelétrica. "O consumidor não vai pagar e a ideia é que o contribuinte também não", disse.

Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, o acordo é justo e equilibrado e bom tanto para o Brasil quanto para o Paraguai, mas lembrou que ainda terá que ser referendado pelo Congresso Nacional. Amorim sublinhou que o contrato não versa só sobre a energia de Itaipu, mas também envolve os brasileiros residentes no país vizinho. "Acho que é um acordo justo e equilibrado e se vocês olharem bem verão que não é somente um acordo sobre Itaipu, mas tem também uma parte que fala sobre os brasileiros que moram no Paraguai - e que não são poucos. Ele engloba um conjunto de medidas que refletem o nosso desejo de viver bem com os nossos vizinhos", afirmou.

Canese garante que a avaliação das medidas que o Paraguai deve tomar para aplicar o novo capital está em andamento. “Nós já começamos a análise sobre o que fazer com os benefícios adicionais que o Paraguai receberá. Neste oito de agosto teremos um primeiro grupo de trabalho com representantes do setor público, setor privado e organizações sociais, que buscam consenso sobre como os recursos adicionais serão utilizados. A idéia que está ganhando força é a de que estes recursos sejam utilizados para criar a infra-estrutura básica para o desenvolvimento do país, o que vai permitir o seu desenvolvimento produtivo e a criação de emprego, assim como infra-estrutura em educação, saúde e reforma agrária, entre outros programas. A idéia é que este consenso possa ser aprovado pela legislação nacional, portanto, se tratará de uma política de Estado e não apenas do governo”, resumiu o engenheiro à Carta Maior.

(Por Clarissa Pont, Agência Carta Maior, 03/08/2009)