O senador Neuto de Conto (PMDB) defende a presença de militares em áreas indígenas de todo o País, por imperativos de segurança e defesa. Nesta terça-feira (11/08) as comissões de Constituição Justiça e da Defesa realizam audiência pública no Senado para debater proposta que regulamenta a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas. A proposta é de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR).

Para participar do debate foram convidados o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o presidente da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), Marcio Meira; Rosana Mattos, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); a procuradora-chefe da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e Christian Ramos Veloz, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O projeto de Augusto Botelho propõe, basicamente, a garantia de liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamentos, estacionamentos, patrulhamento, policiamento e demais operações ou atividades relacionadas à segurança e integridade do território nacional, à garantia da lei e da ordem e à segurança pública. Prevê, ainda, para faixas de fronteiras, a instalação e manutenção de unidades militares e policiais, de equipamentos de fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima, bem como das vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística necessárias.

O relator do projeto, senador por SC Neuto de Conto (PMDB) apresentou voto favorável à aprovação da matéria. Ele faz, contudo, uma ressalva à proposta e inclui emenda de sua autoria suprimindo do texto a expressão "em faixa de fronteira". Na opinião de Neuto de Conto, é importante garantir-se que essas medidas possam ser adotadas em quaisquer terras indígenas, desde que justificadas por imperativos de segurança e defesa. "As atribuições de defesa da pátria e de segurança pública das Forças Armadas e da Polícia Federal não podem ficar limitadas, em terras indígenas, à área de faixa de fronteira", argumenta o relator.

(Digital ABC, 11/08/2009)