O Ministério Público Estadual (MPE) entrou, no final do mês passado, com uma ação civil pública ambiental contra o Governo do Estado, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a empresa Renova Energia S.A., que visa implantar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Buranhém, situado em Eunápolis (município a 643 km de Salvador, no extremo sul baiano).

O MPE quer que o processo de licenciamento ambiental para o emprendimento seja paralisado por causa de diversas irregularidades apontadas na ação. O promotor João Alves da Silva Neto denuncia “fraude para obtenção da certidão de inexistência de obstáculos municipais ao uso de ocupação do solo”, que teria sido concedida, de forma irregular” pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Eunápolis, Josemar Marinho Siquara – uma das áreas a serem alagadas pela construção da PCH é a Fazenda Japonesa, onde há uma reserva de Mata Atlântica tida como de preservação ambiental por meio do Decreto Municipal nº 1.575, de 18 de abril de 2005. A própria Renova Energia admitiu que a PCH inundará 4,4 hectares, dos 644 hectares de mata.

O promotor afirma que houve “falta de conformidade” da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, conforme despacho nº 2.823, de 6 de setembro de 2007, autorizava a Renova Energia a construir uma PCH de 2,09 MW. A empresa, no entanto, no pedido de Licença de Localização, enviado ao IMA, em 20 de março de 2008, informa a potência de 9 MW, sendo que a Aneel só veio a dar outra autorização para um empreendimento de 8,2 MW em de 30 de abril de 2008.

“Será de 8,2 MW“, garantiu o diretor de meio ambiente da empresa, Ney Maron. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de interferência nos processos de licenciamento de PCHs junto ao IMA, onde trabalhou, por cerca de seis anos na área de licenciamento. O secretário Estadual de Meio Ambiente, Juliano Matos, responsável também IMA e pelo Cepram, achou ser “improvável haver interferência de ex-funcionários em processos de licenciamento, devido ao controle interno que é feito no órgão“; mas que “se houver evidências, que elas apareçam“.

(A Tarde / Portal PCH, 03/08/2009)