Está em votação no Conselho Estadual de Meio Ambiente o pedido de suspensão da Licença Ambiental que autorizou a implantação do Programa Fomento Florestal II, da Aracruz Celulose. Segundo o autor do requerimento, conselheiro Sebastião Ribeiro Filho, a empresa descumpriu a condicionante que previa a construção de uma serraria de grande porte no Estado.

A informação é de que a empresa descumpriu a condicionante nº 10 da Licença de Instalação. A medida era uma contrapartida da implantação ao longo de 7 anos do Programa Fomento Florestal II, mas desde 2001, quando deveria se inicira a parceria com produtores rurais para a produção de madeira de eucalipto, nada foi feito. A serraria teria o objetivo de dar uma alternativa aos produtores, propiciando emprego, de fato, condicionando, por sua vez, a situação básica para a sua implantação no Estado. O prazo para a implantação da serraria expirou em 2008.

Considerando que tal descumprimento, nos termos do art. 7º, inciso XVIII da LEI N° 7.058, de 18 de Janeiro de 2002, constitui infração ambiental e dá ensejo à aplicação da pena de suspensão de licença, prevista no art. 8º, VII, “a” da mesma lei, bem como cassação da mesma; o conselheiro recomendou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a suspensão da LI do empreendimento. Além do Iema, também foi enviada ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) a suspensão da licença, caso a empresa não apresente proposta de cumprimento da referida condicionante.

Para a economia dos municípios capixabas que têm na agricultura o setor econômico predominante, a relação com o fomento florestal é perigosa. Isso porque a empresa atrai pequenos produtores para o programa e substituir a cultura atual pelo plantio de eucalipto ocasiona desemprego e a queda do poder de renda do trabalhador rural, que já não conta com suas culturas habituais e tem que esperar durante sete anos para receber o dinheiro pelo eucalipto plantado em suas terras.

Uma pesquisa realizada pelo escritório do Incaper de Santa Maria de Jetibá, em 2002, mostrou claramente que o plantio do eucalipto dá prejuízo ao pequeno produtor rural, principalmente os de agricultura familiar, com propriedades de até 25 hectares para plantios.

A  pesquisa reforça a necessidade da serraria como alternativa para os produtores rurais e , segundo os movimentos da sociedade civil organizada que lutam contra a ampliação da monocultura de eucalipto no Estado, o não cumprimento da condicionante em um período de sete anos, reservado apenas para isso, demonstra a falta de respeito da empresa pra com os trabalhadores rurais. A informação é de que um hectare empregado para produção de hortifrutigranjeiros rende R$ 12 mil por ano. Já um hectare plantado com eucalipto rende R$ 395 anualmente.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 11/08/2009)