Recentemente este jornal noticiou o fechamento de duas minas de fluorita nos municípios de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna (SC) deixando 180 funcionários e a população dos municípios supresos. Supreso também ficou o prefeito pois ficou sabendo do encerramento das atividades por um funcionário da empresa que fazia transporte dos trabalhadores.

Logo surgem questionamentos: quais motivos que levaram a empresa optar pelo fechamento? Encerrou-se ciclo das atividades? Não há mais viabilidade econômica na exploração do minério?O que dizia o EIA/RIMA? E as medidas compensatórias serão executadas? Como ficará a economia do município e o plano de recuperação da área degradada? E os empregados que acreditaram nessa atividade? E a arrecadação aos cofres municipais? E os incentivos, foram concedidos pelo Poder Público?

Feitos os questionamentos, cabe tentar respondê-los. Por primeiro, no mundo dos negócios, estes se mantêm se houver viabilidade econômica. Empresário não quer ter prejuízo, e não há nada de ilícito nisto, ao contrário, a regra do jogo é clara e definida. Atividade que não gera lucro não tem que ser mantida e ponto final. Quem tem que se preocupar e arcar com medidas assistencialistas é o Poder Público, a classe empresarial faz sua parte através do pagamento de tributos, elevadíssimos, frise-se, e se estes têm suas destinações corretas, isso é outra questão. Mas voltando ao fechamento das unidades de extração, esta questão poderia ser aplicada ao Projeto Anitápolis, pois por melhor que estejam definidos no papel ações, os deveres, as resposanbilidades na prática o funcionamento é outro.

A empresa, qualquer que seja ela, apresenta inúmeros estudos técnicos, que atestam viabilidade, mencionam sobre o tempo de funcionamento,criam cronogramas, fluxogramas de atividades, mas também impõe alguns condicionantes para que tais atos perdurem no tempo, ou seja, condicionam a continuidade da atividade a um ator muito importante e por vezes desconsiderado na análise por parte de quem irá aprovar o funcionamento: o MERCADO.

Sim, quer queiram ou não, é o Mercado que definirá ou não se o que foi acordado de fato será cumprido, pois se do ponto de vista econômico a atividade não atender as expectativas dos empreendedores ela será encerrada, nada mais natural. E essa será a justificativa que o Poder Público irá ouvir e ter que digerir. Neste particular, para citar um exemplo, no Projeto Anitápolis, no Volume VI, as empresas fazem um apanhado sobre a evolução do mercado de fertilizantes no Brasil e no Mundo, apontam o balanço entre a oferta e a demanda do insumo no Brasil, o consumo do superfosfato simples no ano de 2004, fazem projeções futuras etc.

Mas, deixam bem claro o seguinte: “O Projeto Anitápolis havia despertado o interesse dos investidores na década de 1970. Apesar dos fatores tecnológicos se mostrarem suficientes, a primeira tentativa de viabilização do empreendimeno sofreu o impacto do cenário econômico desfavorável. Os estudos de implantação retomados após treze anos, abrangem um cenário diferente, mais favorável em relação ao mercado e à viabilidade econômica.”

No item 3.3( fls 57/58) a empresa apresenta suas razões que podem ocasionar a desativação da mina e consequente encerramento das atividades:”as principais razões que levam um empreendimento minerário à desativação são a exaustão das reservas, a falta de investimento tanto em pesquisas geológicas quanto em novas tecnologias e razões mercadológicas, geralmente levando uma cessação das atividades e, finalmente, a desativação definitiva.” Está escrito que razões mercadológicas decretam o fim da atividade, ninguém pode culpar o empreendedor por isso.

Mas esse condicionante é fundamental para a continuidade do empreendimento, e neste aspecto, falando em cenário atual, o Jornal Valor Econômico do dia 24 de julho de 2009, ou seja bem recente, traz a seguinte questão: “A paralisia no mercado de fertilizantes a partir do agravamento da crise global, em setembro, deixou sua marca no balanço da Bunge no primeiro semestre. O resultado operacional total, pressionado por uma perda de US$ 315 milhões nos negócios com adubos, caiu 86% em relação ao mesmo período de 2008, para US$ 216 milhões, enquanto o lucro líquido recuou 89%, para US$ 118 milhões. A receita líquida diminuiu 25%, para US$ 20,192 bilhões.”

Isso demonstra que o Mercado funciona ao sabor de suas própria regras, claras para alguns, não tão claras à maioria, mas que influem sem dúvida alguma na coletividade. No caso do fosfato há algum tempo era inviável, passou a ser viável, agora há dúvidas sobre sua viabilidade, mas setores insistem em aprovar o empreendimento, não levando em conta a regra básica. Os 180 empregados que passaram a não ter mais a sua atividade, não precisam entender nada de estudos técnicos, de volatilidade, de preço de insumos, de concentração de atividades, eles estão sentindo na pele que quando não há mais interesse ecônomico a atividade não se sustenta e a demissão é certa.

E o prefeito, que foi pego de supresa, passará a compreender que nem sem bons planos e planejamentos no papel, funcionam, o poder público se torna frágil diante da mão invisível e forte do mercado. Com a queda da arrecadação dos impostos, encontrar outra alternativa é de responsabilidade da prefeitura, isso vale para Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna e principalmente para Anitápolis.O Mercado não garante que a extração irá durar os trinta e três anos previstos. E se ele não garante, a empresa no momento que achar oportuno e que não há viabilidade econômica seguirá apenas essas regra.

Assim o discurso de empregabilidade não se sustenta, pois é frágil e leva as pessoas a crer que durarão para sempre. No caso de Santa Rosa de Lima, a vocação da cidade e a força dos seus moradores irão suplantar essa dificuldade inicial. O mesmo pode ser aplicado a Rio Fortuna. Que os prefeitos da Encosta da Serra Geral tomem esse acontecimento como exemplo hoje e não daqui a 33 anos.

Soluções começam a despontar no horizonte, sabe-se que a Epagri está investindo alto para criação de uma planta de aproveitamento de rejeitos das fezes dos porcos, um dos principais problemas ambientais da região. Isso pode no futuro ser uma saída ambiental e econômica aos problemas da Bacia Hidrográfica. Aliado ao turismo, quem sabe não esteja tão próxima de crescimento e sustentabilidade pretendida por todos? Com a palavra, o Mercado.

(Por Eduardo Bastos Moreira Lima*, Folha do Vale, 07/08/2009)

* Advogado da ONG Montanha Viva