Convênio entre FATMA, SEBRAE e INCRA irá envolver 23 municípios, beneficiando 1.058 famílias e regularizando 19 mil hectares
 
Até fevereiro de 2010, Santa Catarina será o único estado da federação que terá todos seus assentamentos rurais devidamente licenciados ambientalmente. Na manhã desta terça-feira (11/08), o presidente da FATMA, Murilo Flores, o superintendente do Sebrae/SC, Carlos Guilherme Ziguelli, e o superintendente do Incra/SC, João Paulo Strapazzo, assinaram termo de parceria para a viabilização do projeto “Gestão Ambiental: projetos de assentamento rurais em SC”.

“Essa parceria é um marco institucional para Santa Catarina. Demonstra toda a capacidade de negociação, de articulação e interlocução entre importantes instituições. Para a FATMA, como órgão ambiental do Estado, poder participar da regularização ambiental de 100% dos assentamentos rurais sediados em Santa Catarina confirma nosso compromisso com a sociedade e com o meio-ambiente”, garantiu Murilo Flores.

Nesse processo, os parceiros terão papeis distintos e complementares, levando-se em conta que nenhum dos órgãos envolvidos detém monopólio de conhecimento para implantar o referido programa. Caberá ao INCRA coordenar e financiar os trabalhos. Ao SEBRAE fica a responsabilidade por promover e financiar a execução, como também aplicar os recursos repassados. Já a FATMA fica responsável por executar diretamente os serviços objeto desse convênio. O universo temático do projeto prevê a obtenção de 34 licenças ambientais, conta com o envolvimento de 23 municípios, beneficiando 1.058 famílias, e regularizando uma área de 19 mil hectares.

O referido projeto deverá ser implantando entre julho de 2009 a fevereiro de 2010, e para o atingimento das metas haverão contrapartidas financeiras e econômicas. O INCRA fará o aporte de R$ 107.136,00, a serem somados aos R$ 50.864,00 originários do SEBRAE. A FATMA irá internalizar cerca de R$ 300 mil, com serviços e atividades técnicas, totalizando R$ 458 mil em investimentos.

Atividades a serem desenvolvidas
Com o objetivo de apoiar ações com foco em consultoria técnica visando obtenção de licenciamento ambiental para imóveis rurais, a iniciativa prevê a realização de cinco etapas a serem desenvolvidas. Dignóstico ambiental inicial (levantamento de pendências ambientais existentes); Levantamento de requisitos legais ambientais (criação de cadastro de requisitos legais ambientais para a verificação do atendimento a legislação ambiental vigente no setor); Criação de um gerenciamento de resíduos (visando à reutilização e valorização dos resíduos gerados na organização); Avaliação dos efluentes gerados (e seus respectivos sistemas de tratamento); Estabelecimento de planos de ações (para solução programa das pendências ambientais).

(Ascom Fatma, 11/08/2009)