O Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão vinculado à Secretaria do Ambiente, determinou, nesta segunda-feira (10/08), que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) seja multada em R$ 5 milhões pelo vazamento do produto oleoso que atingiu o Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, na semana passada. Além disso, a empresa receberá multas diárias de R$ 50 mil enquanto não solucionar o problema.

Ambas as punições foram estabelecidas, sobretudo, com base no artigo 96 da lei 3467/00, que dispõe sobre as sanções derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Na última sexta-feira (07/08), a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, já havia determinado que a CSN contratasse uma empresa de auditoria ambiental para as investigações sobre o vazamento. O trabalho também será acompanhado por perito a ser contratado pelo Inea especialmente para esta tarefa.

(Ascom SEMA-RJ / EcoDebate, 11/08/2009)