Dez projetos de lei e um projeto de lei complementar podem entrar na ordem do dia

O plenário da Assembleia Legislativa poderá apreciar 11 matérias nesta semana, incluindo 10 projetos de lei e um projeto de lei complementar. Entretanto, apenas o PL 63/2008, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Semana e o Dia Estadual dos Povos Indígenas no Rio Grande do Sul, está com a tramitação regimental concluída. O PL tem parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos.

Também podem integrar a ordem do dia três projetos de lei que têm acordo unânime de líderes, com parecer favorável da CCJ. De autoria do deputado José Sperotto (DEM), o PL 16/2009 inclui o suco de uva produzido no Estado no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. “A aprovação deste PL representará um importante passo na melhoria da qualidade de vida dos estudantes, especialmente porque o suco de uva, além de não apresentar efeito colateral nocivo, possui um antibiótico natural chamado resveratrol, cujas propriedades terapêuticas são altamente eficazes no combate aos radicais livres e à hipertensão”, justifica Sperotto.

O parlamentar Alceu Moreira (PMDB) é proponente do PL 88/2007, também apto a entrar na ordem do dia por acordo unânime de líderes, que altera dispositivos da Lei 11.520, de 3 de agosto de 2000, referente ao Código Estadual do Meio Ambiente do RS. Segundo Moreira, os artigos 57, 58 e 59 desta lei precisam ser modificados para agilizar a liberação de licenças ambientais, que hoje chega a demorar mais de um ano. A nova redação do artigo 57 estabelece prazo máximo de 120 dias para emissão da licença ou indeferimento.

Outro PL com acordo unânime de líderes é o 352/2007, do deputado Raul Carrion (PC do B), que pretende eliminar taxas anuais cobradas pelo Estado para expedição de alvará dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Hoje, os CFCs são obrigados a pagar ao Detran uma taxas de 170 UFIR’s relativa ao Centro de Habilitação de Condutores (inciso I) e outra de 100 UFIR’s referente à atividade dos profissionais que trabalham no Centro (inciso II). A cobrança, segundo Carrion, é inconstitucional. O PL revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985.
 
Seis projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos com parecer favorável da CCJ, foram apresentados para entrar na ordem do dia por requerimento de deputados, conforme o artigo 63 da Constituição Estadual. São eles:

    * PLC 135 / 2003, proposto pelo deputado Adão Villaverde (PT) e outros 12 deputados, dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo;

    * PL 433 / 2006, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o subsídio mensal dos conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. Este PL recebeu três emendas da CCJ;

    * PL 371 / 2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), altera a Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público;

    * PL 153 / 2008, dos deputados Nelson Marchezan Jr.  (PSDB) e Iradir Pietroski (PTB), que modifica o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 12.926, de 11 de abril de 2008, referente à segurança dos dados armazenados em bancos de identificação de pessoas que circulam em condomínios residenciais ou comerciais;

    * PL 184 / 2008, do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual;

    * PL 6 / 2009, do deputado(a) Luiz Fernando Záchia (PMDB), altera a redação dos artigos 20, 25 e 26 e revoga os artigos 1º e 2º da Lei 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano. O projeto sofreu uma emenda da CCJ;

    * PL 44 / 2009, do deputado Alceu Moreira (PMDB), que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O deputado Frederico Antunes (PP) e a CCJ apresentaram emendas.

As matérias a serem apreciadas nesta semana serão definidas em reunião de líderes na terça-feira (11), às 11h30, na sala da Presidência da AL.

(Por Michele Limeira, Ascom AL RS, 10/08/2009)