A Procuradoria Geral do Estado conseguiu acabar com um dos principais obstáculos para a construção da Refinaria Premium da Petrobras em Bacabeira. A Justiça do município liberou a área para o empreendido, após negar recursos judiciais à Cerâmica Industrial Ita Ltda. (Cerita). A Cerita alega ser dona de parte do terreno e é contra a liberação. No último dia 10 de julho, a governadora Roseana Sarney (PMDB), diante do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e da direção da Petrobras, assinou o decreto declarando de utilidade pública a área de 20 km².

A Cerita queria anulação do decreto alegando desvio de finalidade e violação do princípio da impessoalidade porque estaria se priorizando a Petrobras; que há jazidas de minas e argila na área usada pela empresa; e que a área, por lei, deveria servir a várias empresas. Segundo o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, a área foi desapropriada para a implantação do Distrito Industrial de Bacabeira e o Estado deu garantia pecuniária à Cerita no caso de a firma sofrer algum prejuízo econômico.

No dia 4 deste mês, o juiz de Bacabeira, Ferdinando Marco Serejo Sousa, negou três liminares em ações ajuizadas pela Cerita, garantindo a liberação do terreno para a construção do empreendimento. Nas decisões, ele alega que o Governo do Estado já depositou em juízo R$ 6,3 milhões para cobrir qualquer prejuízo futuro da Cerita. Diz ainda que a administração estadual editou, na verdade, dois decretos: um criando o Distrito Industrial de Bacabeira e outro liberando o terreno.

Para Marcos Lobo, as decisões são importantes à medida que o governo mostra estar hoje muito mais avançado que o Governo Federal para a implantação da refinaria. “Em poucos meses, a administração Roseana Sarney mostrou como se trabalha: liberou o terreno e está tomando todas as providências administrativas para consolidar sua construção dentro dos prazos previstos”, assinalou.

A refinaria da Petrobras em Bacabeira é duas vezes superior ao maior investimento em curso hoje na América Latina. Serão investidos no projeto US$ 20 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões), o que transformará a economia do Maranhão. Desde a construção até sua operação serão gerados mais de 100 mil empregos. Terá capacidade para refinar 1/3 do petróleo brasileiro - 600 mil barris/dia.

(Por Décio Sá, Mirante / Fórum Carajás, 07/08/2009)