Documento foi divulgado após o 3º Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, Saúde e Sociedade e repudia a atuação da bancada ruralista, responsável por retrocessos na Lei dos Agrotóxicos; entidades também cobram maior controle e fiscalização do governo

Em carta política divulgada após o 3º Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, Saúde e Sociedade, realizado no mês passado em Brasília, o Idec e outras 34 entidades civis repudiaram a atuação da bancada ruralista do Congresso Nacional e de seus aliados, legitimando as estratégias das indústrias de agrotóxicos e do agronegócio e criando mecanismos para obstruir as ações de controle dos órgãos oficiais, desconsiderando os impactos ambientais e sobre a saúde causados por esses produtos.

O documento contesta ainda a ação dos parlamentares no sentido de propor mudanças na Lei dos Agrotóxicos, que podem levar a um retrocesso em relação às conquistados nessa área, além de exigir de governos, legisladores, juristas e do Ministério Público maior empenho na defesa de direitos fundamentais, como o acesso à terra e aos recursos naturais.

As organizações entendem que grande parte dos avanços obtidos com a Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de julho de 1989), que acaba de completar 20 anos, não tem sido implementado para efetivar ações de prevenção, fiscalização e controle dos efeitos nocivos destes produtos. Outro ponto falho apontado é a falta de sanções e punições aos que descumprem a lei.

As entidades questionam o modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro, pautado no agronegócio, que levou o país a se tornar um grande exportador de commodities - como soja, cana-de-açúcar, milho, algodão, carnes e café - em detrimento da produção sustentável de alimentos básicos. Este modelo exclui os pequenos produtores, promove a concentração da renda, da terra e dos recursos naturais, degrada o ambiente e prejudica a saúde de milhões de trabalhadores. Os consumidores também ficam mais expostos a produtos com doses muitas vezes criminosas de agrotóxicos.

Recorde mundial
No ano passado, o Brasil assumiu a posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos e continua sendo uma espécie de "lixeira do mundo", usando venenos já proibidos em vários países (como os da União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e a China) devido aos impactos à saúde e ao meio ambiente.

Em entrevista à edição nº 134 da REVISTA DO IDEC, de julho, o bioquímico e sanitarista José Agenor Álvares, integrante da diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), reconheceu os riscos que o consumo de alimentos produzidos com defensivos agrícolas oferecem à saúde.

Ele confirma que cerca de 700 mil toneladas desses venenos foram aplicadas na agricultura brasileira em 2008 e alerta a população para que participe da prevenção lavando bem as frutas e as verduras antes de consumi-las. Até setembro, a agência reguladora deverá concluir o processo de reavaliação de catorze substâncias proibidas em diversos países, mas que continuam a ser utilizadas no Brasil na produção de agrotóxicos.

Agricultura conservadora
As grandes corporações e o próprio Estado brasileiro são responsáveis pela promoção da agricultora conservadora, por meio de políticas públicas, em especial o crédito rural, no financiamento subsidiado dos venenos agrícolas. Já o setor industrial de agrotóxicos se beneficia da redução de impostos, estimulando ainda mais o consumo. Trata-se de um modelo que onera o orçamento público, com crescentes gastos na assistência à saúde, em atividades de controle do uso de agrotóxicos e na recuperação ambiental.

As organizações sociais participantes do seminário exigem um modelo de desenvolvimento com maior controle dos agrotóxicos, efetivando o cumprimento da lei, e monitoramento dos riscos socioeconômicos e ambientais dos agrotóxicos na perspectiva da total eliminação de seu uso. Exigem ainda a ampliação das experiências de produção de base ecológica existentes em todo o país, como alternativas concretas ao uso dos agrotóxicos.

(Ascom IDEC / e-Campo, 09/08/2009)