Em 1º de agosto, famílias que haviam ocupado a fazenda do juiz Marcelo Testa Baldochi foram despejadas por ordem da Justiça do Maranhão. Três dias depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam novamente a área. E, nesta quarta (05/08) pela manhã, foram despejadas pela segunda vez, em uma ação violenta. De acordo com as famílias, o próprio juiz participou dessa segunda ação, auxiliado por 50 policiais militares.

Trabalhadores teriam sido espancados e tiveram pertences, como documentos e roupas, queimados. Dois deles, que foram presos e agredidos, permanecem detidos na delegacia de Santa Inês. Segundo o MST, o clima é de tensão, pois a polícia permanece fazendo guarda e aterrorizando um assentamento que fica próximo ao local.

No dia 12 de setembro, de 2007 o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 25 escravos da fazenda Pôr-do-Sol, no município de Açailândia. Entre elas, havia um adolescente de 15 anos. Os trabalhadores faziam a derrubada da mata e o roço do pasto para o gado, com exceção de duas mulheres, que cozinhavam para o grupo. O dono da propriedade: Marcelo Testa Baldochi, juiz de direito da Comarca de Imperatriz, município vizinho, que tem cerca de 230 mil habitantes.

O grupo móvel chegou ao local depois de denúncia feita no dia 3 de julho, por um trabalhador que havia conseguido fugir. Para o coordenador da ação, o auditor fiscal do trabalho Humberto Célio, o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizaram a situação encontrada como trabalho escravo.

A Pôr-do-Sol fica a 170 km do centro de Açailândia e não há transporte regular entre os dois locais. As pessoas haviam chegado em junho do mesmo ano e não estavam sendo pagas. “Tem gente que recebeu ao todo R$ 10,00, desde que chegou”, disse o auditor. Na cantina, os trabalhadores contraíam dívidas com artigos alimentícios e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como botas e luvas.

As condições de alojamento eram degradantes e insalubres: as pessoas dormiam numa mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica ou banheiro. “Eles tinham que tomar banho e fazer as necessidades do lado de fora, sem privacidade nenhuma, inclusive as duas mulheres”, lembra Humberto. Segundo ele, a água não tinha condições de uso: para beber, lavar roupa, cozinhar e tomar banho, era preciso trazer água de um poço a 400 metros da casa, e transportá-la em um tambor de armazenar combustível.

Marcelo, que foi denunciado pelo Ministério Público e agiu junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão para não ser afastado, chegou a entrar na “lista suja” do trabalho escravo, que relaciona os que foram flagrados usando esse tipo de mão-de-obra e que é usada por bancos e empresas para cortar negócios. Mas saiu devido a um recurso. O Ministério do Trabalho e Emprego atua para devolvê-lo à lista o quanto antes.

Através de sua atuação como juiz, ele também interferiu em um julgamento de outro escravagista: Miguel de Souza Rezende – que já foi flagrado diversas vezes por usar escravos em suas propriedades de gado. Sua ação, de autorizar a mudança de esfera para o julgamento do réu, pode causar prejuízo processual e prescrição do crime de trabalho escravo contra Miguel, segundo o Ministério Público.

Para quem discorda da ocupação da fazenda: saiba que se a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 tivesse sido aprovada, Marcelo provavelmente já estaria enfrentando um processo para que sua propriedade fosse destinada à reforma agrária, sem receber um tostão por isso. A “PEC do Trabalho Escravo”, que prevê o confisco das terras em que escravos forem encontrados, já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara. Mas encontra-se parada por conta da ação da bancada ruralista, contrária a essa medida civilizatória.

Para ler mais sobre a história toda, que vem sendo acompanhada pela Repórter Brasil, sugiro os seguintes links:

Ação liberta 25 trabalhadores de fazenda de juiz no Maranhão

ONG cobra do governo bolsa de estudos para jovem escravizado no MA

Ministério Público denuncia juiz pela prática de trabalho escravo

Juiz acusado por escravidão interfere em caso de escravagista

(Por Leonardo Sakamoto, Blog do Sakamoto, 06/08/2009)