Lula quer que União retenha parte maior da receita com óleo, reduzindo pagamento de royalties a Estados e municípios. Petrobras quer participação de ao menos 30% em todos os consórcios, mas governo resiste; capitalização da estatal também gera impasse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reduzir o valor dos repasses feitos a Estados e municípios localizados em áreas do pré-sal. Na reunião de terça-feira (04/08), quando recebeu a proposta da nova regulamentação para a exploração do petróleo, ele disse que a alíquota de royalties, hoje de 10%, deve cair e confirmou que a distribuição do dinheiro incluirá todo o país, e não apenas as regiões onde há produção de petróleo, como ocorre hoje.

Esse foi um dos pontos sobre os quais não houve acordo no governo em relação ao novo modelo de exploração do pré-sal. Também há discussões sobre a capitalização da Petrobras e o percentual de participação mínima que a estatal deve ter para ser a operadora única dos campos. A Petrobras insiste numa participação nos consórcios que vão explorar o petróleo do pré-sal de, no mínimo, 30% e que esse percentual esteja fixado na lei. O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, foi enfático ao afirmar que a empresa não terá ganhos caso fique com percentual menor.

Esses argumentos, no entanto, não convenceram o restante do governo. A proposta apresentada ao presidente Lula não fixa o percentual de participação mínima da Petrobras. A ideia é que isso seja feito caso a caso e possa variar de acordo com o campo de petróleo a ser explorado.

A capitalização da Petrobras esbarra na falta de dinheiro do governo após queda de arrecadação e aumento de gastos. Lula quer aumentar a participação da União no capital total da empresa. Mas, para isso, terá que aportar recursos. Uma das alternativas é transferir para a estatal os poços do pré-sal em áreas vizinhas às que já foram licitadas. O problema é que um aumento de capital feito pelo governo deveria, por lei, ser estendido aos acionistas minoritários.

A mudança no pagamento dos royalties, que no ano passado totalizou R$ 10,94 bilhões, deverá ser o ponto mais polêmico do projeto durante sua tramitação no Congresso Nacional. Estados como o Rio de Janeiro, principal beneficiado pelo modelo atual, já sinalizaram que não querem mudanças na regra.

O presidente Lula aposta em negociações políticas para chegar a um consenso. Mas, para a União, mexer na alíquota significa também ter mais dinheiro em caixa. Como as empresas terão um custo menor com o pagamento de royalties, poderão oferecer uma parcela maior do petróleo extraído à União.

"Mão de vaca"
Lula insistiu, durante a reunião de anteontem, para que o fundo de desenvolvimento social, que receberá a receita do petróleo do pré-sal, seja "mão de vaca" ao aplicar o dinheiro.
A intenção do presidente é que os recursos "durem" mais do que o petróleo do pré-sal e sejam investidos apenas em projetos com retorno garantido. Ele afirmou, por exemplo, que o fundo não é para fazer investimento na Bolívia. Nesses casos, a conta deve ser do Tesouro Nacional.

A aplicação do dinheiro ficará restrita a educação, combate à pobreza, inovação tecnológica e outros projetos na área social. O presidente Lula descartou o uso do dinheiro para cobrir o déficit da Previdência Social. Segundo disse aos ministros, o INSS não tem desequilíbrio em suas contas e não deve receber os recursos do pré-sal.

Os projetos de lei com a nova regulamentação devem ser enviados ao Congresso até o fim do mês. Lula disse aos ministros, durante reunião na tarde da última quarta-feira, que pretende ouvir opiniões de fora do governo sobre a regulamentação e só depois decidirá o formato final da exploração.

Serão enviados três projetos: um criando o fundo de desenvolvimento social, outro sobre as regras de exploração do pré-sal e o terceiro autorizando a criação da estatal que vai representar o governo. A expectativa é ter as propostas votadas até o fim do ano. A exploração comercial do pré-sal em larga escala deve começar somente em 2015.

(Por Valdo Cruz e Leandra Peres, Folha de S. Paulo, 07/08/2009)