Está nas mãos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a decisão sobre o requerimento que recomenda o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) a convocar “o mais urgente possível uma audiência pública” para debater os impactos da Aracruz Celulose no norte do Estado. O requerimento foi feito pelo representante da Comissão Espírito-santense de Folclore, Sebastião Ribeiro Filho.

O Idaf é o órgão responsável por licenciar os plantios da empresa, mas, segundo o requerimento, em nenhuma ocasião dos mais de 40 anos de plantio as atividades da empresa foram objeto de debate público. Além da falta de debate público, o requerimento se mostra necessário para que sejam debatidos, pelo Consema e pela sociedade, os impactos gerados pelos extensos plantios no norte, assim como os procedimentos que implicam o licenciamento e suas condicionantes.

Para que a população impactada seja ouvida, é necessária apenas a aprovação do Consema. Com isso, a recomendação não precisa passar por nenhuma outra instância, bastando apenas ser publicada no Diário Oficial do Estado para que seja cumprida pelo Idaf. Entre os impactos da atividade descritos no requerimento está a concentração fundiária que impacta diversas atividades agrícolas de produção de alimentos em Conceição da Barra e São Mateus. Segundo os dados da Secretaria de Agricultura de Conceição da Barra, 68% das terras do município são das empresas de celulose.

Além disso, o requerimento aponta o desemprego de diversas famílias de trabalhadores rurais: “Conforme depoimento do sr. João Batista Marre, na referida CPI, quando relatou que as negociações de compra de uma fazenda que pertencia à família do sr. Luiz Meneghelli, em Vila Valério, levou ao desalojamento de cerca de 11 famílias de meeiros que trabalhavam nas lavouras de café e tiveram que deixar seus empregos e as casas, derrubadas pela empresa”. Há ainda o aumento do valor da terra na região norte – motivado pela expansão dos plantios de eucalipto -, inviabilizando o programa de assentamento de produtores rurais.

Os plantios de eucalipto chegaram a ser suspensos no Estado em 1998, por determinação do antigo Departamento de Ações Ambientais (DAA), mas mesmo assim seus impactos nunca foram expostos. Neste contexto, além da recomendação de uma audiência, o requerimento pede ampla divulgação do debate e que este se realize na cidade de São Mateus, uma vez que é município central na região norte onde há várias comunidades impactadas, como os quilombolas, pequenos agricultores e indígenas (que não estão distantes daquela cidade e poderiam se deslocar para participar do debate).

O conselheiro requereu ainda que seja obrigatória a presença do Idaf, da Seama e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – que suspendeu a proibição dos plantios em 1988 –, além de representantes dos ministério públicos Federal e Estadual durante a audiência, que deverá ter no mínimo três horas de duração.  Deve ser assegurado, ainda, caso o Consema conceda à população o direito de uma audiência pública, que no caso do não esgotamento do debate seja pleiteada uma nova audiência pra complementação e aprofundamento das discussões. O requerimento deverá entrar em votação pelo Consema na próxima semana.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 07/08/2009)