Um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, da Câmara e do setor pesqueiro se reunirá até o fim do mês, em Brasília, para discutir soluções para a pesca ilegal de pargo no Pará e no Amapá. A reunião foi acertada nesta quinta (06/08), em audiência pública que discutiu o assunto na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Por sugestão da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), participarão do encontro parlamentares e representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Receita Federal, da Marinha Mercante, da Polícia Federal e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além do setor de pesca.

O debate de hoje foi proposto pelo deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). Ele argumentou que a Instrução Normativa 007, de 2004, do Ministério do Meio Ambiente, estabelece normas para a captura do pargo que não estão sendo respeitadas no berçário da Costa Atlântica Pará/Amapá. O deputado disse que as embarcações, muitas delas subsidiadas pelo governo federal, não respeitam as normas legais, como o tamanho do pescado, que deveria ter no mínimo 41 cm. Segundo ele, o peixe capturado é livremente vendido no Suriname, com prejuízos para o meio ambiente e a indústria pesqueira brasileira.

Na audiência, o prefeito de Curuçá (PA), Fernando Cruz, e o assessor do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe) Sérgio Pinho defenderam medidas que beneficiem a indústria pesqueira, sem deixar de lado a sustentabilidade ambiental. Fernando Cruz reclamou da perda de 12 mil empregos no último ano no Pará em razão das restrições legais imposta à pesca.

Em sua opinião, o governo federal apenas beneficia a pesca ilegal, pois não possui capacidade de fiscalizar. "No nosso município, só há rastreadores em 40 embarcações. Além disso, o Ibama fiscaliza no porto o barco que chega de alto mar. Não há fiscalização na plataforma de pesca. No fim, os barcos vão descarregar no Suriname, e o Brasil perde divisas", reclamou o prefeito de Curuçá. A saída, para Fernando Cruz, passa pela criação de cotas de pesca. Ou seja, em vez do estabelecimento de um tamanho mínimo do pescado, ele é a favor de uma regra sobre a quantidade anual de peixes que cada barco pode pescar.

Sérgio Pinho também defende a definição de cotas de pesca e a reposição de estoque pesqueiro, a partir da reprodução de peixe em cativeiro. Ele criticou o ordenamento pesqueiro feito hoje no Brasil com base no defeso, no tamanho mínimo do pescado e na redução da frota.

"A sustentabilidade deve ter por base a realidade. O mercado hoje quer peixe fresco que, para a exportação, não pode ser grande. O tamanho mínimo de 41 cm não é o ideal para o mercado", disse Pinho. Na opinião de Sérgio Pinho, a fiscalização da atividade pesqueira também deve ser feita no mar e os barcos deveriam todos possuir equipamentos de rastreamento do Estado.

Atuação do ministério
Criado em junho em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), o Ministério da Pesca pode atuar em parceria com o Ibama para ordenar a pesca no País. Na audiência, o coordenador de Ordenamento do ministério, Sebastião Saldanha, disse que o órgão tem buscado combater a pesca ilegal. O representante do ministério ressaltou que a fiscalização não depende exclusivamente do Ibama, mas também da Marinha, da Polícia Federal e até da Receita Federal, uma vez que existe a evasão de divisas do Brasil para outros países.

Já o coordenador-geral substituto de Autorização do Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Clemerson Pinheiro da Silva, informou que o instituto está discutindo a pesca sustentável do pargo com especialistas. Sem detalhar, ele informou que o Ibama está desenvolvendo um plano específico para combater a captura ilegal da espécie.

A audiência na comissão foi coordenada pelo deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) e contou ainda com a participação dos deputados Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Paulo Rocha (PT-PA).

(Por Noéli Nobre, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 06/08/2009)