A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta (05/08) a concessão de benefícios previdenciários e de seguro-desemprego a trabalhadores que realizam atividades relacionadas à pesca artesanal. O texto aprovado equipara à pesca artesanal a confecção e os reparos de apetrechos; os reparos em embarcações; a conservação dos apetrechos e da embarcação; e o beneficiamento dos produtos da pesca, incluindo a coleta, o transporte e a comercialização realizadas por mulheres, individualmente ou em regime de economia familiar, e as realizadas por seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos.

Originalmente, o Projeto de Lei 6697/06, da ex-deputada Luci Choinacki, beneficia mulheres que dão apoio aos pescadores. Mas, na opinião do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), "não faz sentido equiparar o que já é igual, homens e mulheres que exercem a pesca artesanal". Para ele, a medida deve beneficiar todos os trabalhadores que não estejam embarcados.

Segundo o relator, há uma "exegese equivocada" do Ministério do Trabalho e Emprego, que considera pescador artesanal apenas aqueles que pescam efetivamente, utilizando embarcações, o que exclui todos que dão sustentação à atividade. Assim, em sua concepção, "é adequada a redefinição conceitual do que se deve entender por atividade pesqueira".

Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6697/2006

(Por Maria Neves, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 06/08/2009)