O vereador Beto Moesch (PP) foi especialmente convidado para proferir palestra na plenária do Conselho Municipal de Saúde tendo como tema o projeto de lei que pretende alterar o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu nesta quinta (06/08).

Moesch vem manifestando-se publicamente sobre a necessidade de promover uma grande mobilização contra a proposta. Protocolada no dia 16 de julho pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ela altera significativamente a legislação ambiental do Estado. “São mais de 300 páginas que, se aprovadas, gerarão enormes danos à biodiversidade, à sociedade e à economia gaúchas”, avisa.

Entre outros itens, o texto revoga os artigos que garantem o acesso à informação ambiental, elimina o capítulo sobre a Mata Atlântica, acaba com a Reserva Legal e diminui as Áreas de Preservação Permanente. Também omite qualquer referência às organizações não governamentais (ONGs), libera todas as culturas exóticas no Estado, revoga a proibição de propagandas nocivas ao meio ambiente, termina com a determinação de que todo EIA-Rima seja enviado ao Ministério Público e às ONGs antes de ser publicado e suprime a lei que dispõe sobre os resíduos sólidos.

(Por Helena Dutra, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 06/08/2009)