Assinada no último dia 25, em Asunción, a declaração que contém entendimentos entre os presidentes Fernando Lugo e Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de Itaipu e outros temas da relação entre Brasil e Paraguai, será levada ao Congresso nacional no prazo de 75 dias. Foi o que afirmou, em declarações reproduzidas pelos principais portais de notícias, o diretor brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, que disse, ainda, acreditar na aprovação do teor do documento, que contempla assuntos como a “Lei dos Sacoleiros” e a regularização migratória dos brasiguaios.

"Isso leva em conta os 60 dias de prazo do grupo de trabalho que analisa como será dado o acesso do Paraguai ao mercado livre brasileiro [de energia elétrica] e mais 15 dias para os dois presidentes acertarem os termos finais", disse Samek, após encontro com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Já sobre a aprovação parlamentar, o diretor brasileiro comentou: "Eu acho que passa no Congresso. Até porque os valores são ínfimos [se comparados ao valor estimado de US$ 60 bilhões da usina], e o nosso Congresso nunca faltou ao Brasil na discussão dos grandes temas". O diretor brasileiro afirmou, também, que as negociações com o Paraguai são igualmente vantajosas para o Brasil, do ponto de vista do crescimento harmonioso e da integração regional. "Não é desejável que o Brasil cresça 4% a 5% ao ano e os vizinhos não acompanhem", argumentou.

Paragua
No Congresso paraguaio, onde a aprovação dos termos da declaração deve ocorrer sem maiores objeções, a polêmica maior centra-se em torno da validade do instrumento utilizado, uma vez que declarações conjuntas, no entender de Miguel Carrizosa, presidente da casa, carecem de maior contundência. “O documento foi só uma declaração conjunta, que tem que ser juridicamente colocada em forma de convênio ou tratado, e uma das alternativas é a nota reversal”, afirmou Carrizosa, citado pelo jornal La Nación. “Por enquanto, o Senado apenas tomou nota da declaração”.

“Agora, são apenas vontades de ambos mandatários. Particularmente, creio que é um acordo político, assinado por dois presidentes, e que os obriga a por tudo o que está a seu alcance para que seja um documento jurídico, para então enviá-los aos Congressos”, argumentou.

Em declarações formuladas nesta terça-feira (04/08), por sua vez, Fernando Lugo irritou-se com postura reticente de setores do Parlamento e defendeu a validade da declaração. "A todos aqueles que dizem que o acordo assinado com o presidente Lula não tem valor, que leiam o Tratado de Viena, afirmando que tem caráter de validade o que assinam, sem ser a título pessoal, os presidentes, em nome de seus países", afirmou.

(Por Guilherme Dreyer Wojciechowski, SopaBrasiguaia.com, 05/08/2009)