O governo encaminhou nesta quarta (05/08) ao Congresso o novo estatuto do índio, que prevê o fim da tutela do Estado sobre os povos indígenas e regulamenta a exploração mineral em suas terras, hoje proibida por falta de legislação. Pelo projeto, os índios poderão ser responsabilizados penalmente por qualquer crime, como os demais cidadãos.

Um laudo antropológico irá embasar a decisão do juiz, que vai avaliar se o ato cometido pelo indígena é aceitável e está no contexto de sua comunidade. "[Com o estatuto] outorgamos a plena capacidade civil, responsabilidades, sem agredir a sua origem cultural e os direitos territoriais", disse o ministro Tarso Genro (Justiça).

Quanto à mineração em terras indígenas, já tramita na Câmara um projeto de lei com basicamente o mesmo conteúdo do estatuto. A atividade deverá ser autorizada pelos próprios índios, que vão receber parte do faturamento bruto com o comércio do produto explorado. É na Amazônia que a regulamentação terá mais impacto, já que 25% dos minerais da região estão em terras indígenas.

(Folha de S. Paulo / IHUnisinos, 06/08/2009)