O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou nesta quarta (05/08) ao presidente da Câmara, Michel Temer, a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas. O projeto foi discutido ao longo dos dois últimos anos com comunidades indígenas de várias regiões do País. Atualmente, há na Câmara uma proposta de Estatuto das Sociedades Indígenas - o Projeto de Lei 2057/91. A tramitação dessa proposta está paralisada desde 1994, quando foi aprovada por uma comissão especial.

Genro afirmou que a nova proposta acaba com todo resquício de tutela e outorga plena capacidade civil aos indígenas, sem prejudicar, no entanto, as especificidades culturais. Ele destacou que a proposta vai modernizar a atual legislação. O estatuto vai normatizar direitos e obrigações em áreas como demarcação de terras, uso de recursos florestais, proteção ambiental, saúde, educação, atividades produtivas, além de normas penais e punições para crimes contra índios.

Temer anunciou que vai reinstalar a comissão especial para discutir o novo texto. A expectativa das entidades ligadas ao povos indígenas é que o projeto do Executivo se transforme em um substitutivo da proposta já em análise na Câmara.

Hoje, os direitos dos povos indígenas são regulados pela Lei 6.001/73. As entidades que representam comunidades indígenas alegam que essa lei está defasada e apresenta uma visão discriminatória dos povos indígenas.

(Por Geórgia Moraes, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 05/08/2009)