A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (05/08) o Acordo de Cooperação Financeira entre Brasil e Alemanha, assinado em 14 de maio de 2008. O relator do Projeto de Decreto Legislativo 1619/09, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), explicou que o acordo visa a desenvolver a cooperação bilateral no sentido da concessão de facilidades de crédito, a fundo perdido, por parte da Alemanha em favor do Brasil.

O acordo engloba recursos de 40 milhões de euros (o equivalente, hoje, a cerca de R$ 104 milhões), que serão distribuídos nos seguintes projetos: Manejo Florestal Sustentável na Amazônia (15 milhões de euros); Fundo para Áreas Protegidas da Amazônia (10 milhões); Cooperação Trilateral: Combate à Aids (5 milhões) e Áreas Protegidas da Amazônia 2 (10 milhões).

Flexibilidade
O texto contempla a possibilidade de uso dos recursos para o desenvolvimento de outros projetos, segundo avaliação das partes, desde que se enquadrem nas finalidades de preservação ambiental, de infraestrutura social ou de fundo de garantia de empréstimos destinados a médias empresas ou, ainda, como medidas destinadas a combater a pobreza ou melhorar a situação social das mulheres.

O projeto é originário da Mensagem 627/08, que foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será analisada na Comissão de Finanças e Tributação e no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta: PDC-1619/2009

(Por Vania Alves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 05/08/2009)