A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) apresentou quarta (05/08) aos integrantes do Fórum de Entidades o projeto do vereador Pedro Ruas (PSOL) que revoga a lei 470, que permitiu a construção de emprendimento comercial na área conhecida como Pontal do Estaleiro. Conforme ela, o projeto integra a luta do partido e de vários segmentos da sociedade contra o processo de privatização da orla do Guaíba.

Ao apresentar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 16/2009, Ruas justifica que a lei 470 desrespeita leis locais, estaduais, nacionais e até internacionais que protegem as áreas de beira de rio. "O objetivo do projeto é fazer com que a Câmara Municipal pare de liberar a orla para a especulação imobiliária. Ao mesmo tempo, queremos resgatar aquela área para a cidade, permitindo que se instale ali somente empreendimentos ligados ao esporte, lazer e cultura", afirmou Fernanda.

A vereadora considera importante que haja pressão da sociedade sobre a Câmara para que o projeto 16/2009 seja aprovado. "Vamos pedir urgência ao projeto, para que seja votado ainda em agosto. Por isso, estamos pedindo o apoio do Fórum de Entidades ao projeto. Nada na vida a gente muda sem luta."

Os representantes do Fórum receberam com simpatia o projeto de Ruas. Porém, preferiram centrar as críticas na consulta popular sobre o uso residencial ou não da área do Pontal, prevista para ocorrer no próximo dia 23. Para os representantes, a consulta é uma farsa cujo objetivo é referendar um projeto considerado por eles ruim para a cidade.

A reunião foi coordenada pelo vereador João Pancinha (PMDB). Ele informou que quatro dos cinco relatores temáticos do Projeto do Plano Diretor já assumiram o compromisso de se reunir com uma comissão do Fórum para discutir as emendas ao projeto. Conforme ele, o coordenador do Fórum, vereador Toni Proença, na próxima quarta-feira deverá anunciar as datas dos encontros dos relatores com o Fórum.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 05/08/2009)