O projeto de Lei 229/2008, que inclui a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) no Conselho Estadual do Meio Ambiente, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04/08), por dez votos a um.
 
A proposta, de autoria do deputado Alberto Oliveira (PMDB), foi encaminhada em setembro do ano passado, a pedido da entidade. A Fecomércio congrega 112 sindicatos e mais de 500 mil empresas. “Esta é uma medida justa. Por seu porte e relevância institucional na comunidade, a Federação qualifica-se para se tornar membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, avalia o parlamentar.
 
A entidade será, assim, representada por um integrante no Consema, que hoje possui representantes da administração pública, de Ongs, instituições de ensino e de outras federações e sindicatos. Se o projeto for aprovado em plenário, a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, será alterada.
 
(Por Celso Bender, com informações de Natália Pianegonda, Agência de Notícias AL-RS, 04/08/2009)