Para mobilizar as prefeituras a assumirem o licenciamento ambiental local, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) criou o Programa de Incentivo à Adesão do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). Na última terça-feira (04/08), na Câmara de Vereadores de Imbé, 13 municípios do Litoral Norte assinaram protocolo de intenções para se credenciarem ao Siga. Prefeitos, vice-prefeitos e secretários das cidades de Tramandaí, Torres, Cidreira, Xangri-lá, Balneário Pinhal, Mostardas, Palmares do Sul, Maquiné, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Caraá, Capivari do Sul e Imbé ouviram do secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, a importância e vantagens de o município proceder à sua gestão ambiental e licenciar os empreendimentos de impacto local.

As prefeituras conheceram como funciona o sistema da municipalização ambiental, os resultados obtidos e os requisitos para a adesão ao sistema. O coordenador do Siga, que também é o secretário-adjunto da Sema, Niro Afonso Pieper, detalhou aos presentes as exigências, condicionantes e prazos para que os municípios, mediante apresentação dos estudos e demais documentos necessários, estarem perto da licenciamento ambiental municipalizado.

Pelo protocolo de intenções assinado pelo secretário Berfran com os prefeitos, a Sema se compromete a dar apoio técnico e administrativo aos municípios, os quais estarão aptos a receberem, dentro de um cronograma de desembolso do governo, o repasse de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal.

A partir das assinaturas, as prefeituras estão cientes dos compromissos à adesão, como por exemplo, a documentação e critérios para a habilitação ao sistema, com prazo de entrega de 12 meses. O Programa de Adesão ao Siga faz parte da política ambiental do Governo do Estado, culminando com a qualificação de todos os municípios gaúchos junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para a realização do licenciamento ambiental de impacto local.

De acordo com o secretário Berfran, o Siga tem como conceito o desenvolvimento sustentável, com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Segundo ele, um dos principais fatores para que os municípios assumam a gestão é a agilização para a concessão dos licenciamentos ambientais das atividades de impacto local. “O processo é feito localmente, de forma ágil e direta, observando as características do local. O Siga é um instrumento essencial aos municípios, a fim de reduzir os impactos ambientais causados pelos empreendimentos e atividades, de forma a assegurar um meio ambiente equilibrado e oferecer mais qualidade de vida à população”, destacou Berfran.

Nesta quinta (06/08), em Derrubadas, na região Celeiro do Estado, Berfran tem encontro marcado com onze prefeitos para a assinatura do protocolo de intenções. Na sexta (07/08), em Cândido Godói é a vez de 15 municípios da região Fronteira Noroeste assinarem o documento.

(Ascom SEMA-RS, 05/08/2009)