Passado pouco mais de um mês, 89 organizações da sociedade civil e movimentos sociais voltaram a cobrar do governo providências em relação à contaminação dos milhos convencionais, orgânicos e agroecológicos por milhos transgênicos. A primeira carta aos ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) fora enviada em 18 de junho e, na ausência de qualquer providência, nova cobrança foi protocolizada em 23 de julho.

Na carta, as entidades manifestam espanto pelo silêncio do Conselho diante do problema, que ganhou ampla repercussão a partir de reportagem publicada pela Folha de São Paulo em 10 de maio.

O CNBS foi criado pela Lei de Biossegurança (11.105/05) como órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança, com competência para deliberar sobre liberações comerciais de OGM, em última e definitiva instância.

Segundo as entidades, “A omissão do CNBS a respeito da contaminação genética causada pelos eventos de milho transgênico autorizados afronta a legislação de biossegurança e a Constituição Federal que incumbem ao Poder Público a preservação da biodiversidade e a integridade do patrimônio genético do país e impõem ao CNBS as principais atribuições em biossegurança.”

Leia a íntegra da carta aqui.

(Blog da AS-PTA, 31/07/2009)