A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) confirmou a aprovação em turno suplementar, nesta terça-feira (04/08), de substitutivo a projeto de lei (PLS 202/05) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) modificando a definição de propriedade rural produtiva utilizada para fins de reforma agrária. O substitutivo, elaborado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também delegou ao Congresso Nacional a competência para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que vão embasar esse conceito de produtividade. Como foi votada em decisão terminativa na CRA, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

O texto aprovado altera diversos dispositivos da Lei Agrária (Lei nº 8.629/93) e considera propriedade produtiva a que atinge graus de eficiência na exploração, segundo os mecanismos de produtividade a serem fixados pelo Congresso Nacional. Ficou definido ainda que esses parâmetros, índices e indicadores serão ajustados periodicamente pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estarão amparados em estudos do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e em avaliação do Conselho Nacional de Política Agrícola.

O substitutivo manteve, do projeto original, a fixação do prazo de dois anos, para culturas temporárias, e de cinco anos, para culturas perenes e de exploração pecuária, para que as propriedades rurais se ajustem aos novos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. Apesar de preservar a determinação contida na Lei Agrária de que o grau de eficiência na exploração da terra deverá ser igual ou superior a 100%, o substitutivo estabeleceu que a aferição da produtividade na agricultura e na pecuária deverá se nortear pelos mecanismos de rendimento submetidos ao Congresso.

No parecer, Kátia Abreu apontou equívoco na Lei Agrária ao utilizar o conceito de "aproveitamento racional e adequado" para aferir a produtividade de uma propriedade rural. Na sua avaliação, apenas o grau de eficiência na exploração, fundamentada nos parâmetros, índices e indicadores aprovados pelo Congresso, é capaz de demonstrar o rendimento na agricultura e pecuária. Essa mudança de conceituação vai permitir, conforme assinalou, conciliar as políticas agrícola e agrária no país.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) havia apresentado quatro emendas ao substitutivo da CRA ao PLS 202/05. Todas foram rejeitadas por Kátia Abreu.

(Por Simone Franco e Valéria Castanho, Agência Senado, 04/08/2009)