A Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (Ciccia), formada pelo Ministério do Meio Ambiente, polícias Federal e Rodoviária Federal e Força Nacional, vai fechar o cerco contra a entrada no País de lixo enviado de outros países pelos portos brasileiros. Será proposto o aumento do número de equipamentos para identificação do conteúdo dentro dos contêineres.

Atualmente, apenas 15% da carga desembarcada no Brasil passam pelo scanner. Os equipamentos mais modernos são capazes de identificar se a carga é a descrita na nota, o que deve evitar a entrada de materiais que possam causar danos ao meio ambiente e à saúde.

Nesta terça (04/08), membros da Ciccia, reunidos no Ministério do Meio Ambiente, apresentaram várias ações que vão ajudar a controlar a movimentação de cargas com resíduos irregulares no Brasil. O ministro Carlos Minc lembrou, na reunião, que os EUA, por exemplo, exigem que todas as cargas que chegam a seus portos sejam 'escaneadas'. "O Brasil tem de adotar a política da reciprocidade", ressaltou.

A troca de informação com agências de inteligência internacionais e a criação de um canal vermelho (scaneado) para produtos que teriam obrigatoriedade de análise também foram sugeridas pelos membros da comissão. A chegada de carga ilegal, mesmo que produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, é punida pela legislação atual apenas com o confisco da carga.

Para Minc é necessário mudar a legislação, pois, nesses casos, o País acaba com uma carga indesejável e que irá apenas trazer despesas para ser descartada. Essa mesma lei, no caso de apreensão de eletrônicos, por exemplo, o material confiscado tem valor no mercado e pode ser direcionado às escolas ou outros fins. "É preciso tratar diferente a questão", salientou.

O ministro do Meio Ambiente solicitou que todas as propostas apresentadas na reunião sejam reunidas em um documento e encaminhadas aos ministros envolvidos na questão, à Casa Civil e ao presidente Lula, ainda esta semana.

(Por Carlos Américo, Ascom MMA, 04/08/2009)